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Vetos da Governadoria são mantidos por colegiado constitucional

27 de Novembro de 2025 às 09:36

Os deputados integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) optaram, nesta quinta-feira, 27, pela manutenção de dois vetos do Poder Executivo Estadual a projetos de autoria parlamentar. São eles:

23528/25 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 463, de 28 de agosto de 2025, referente a processo do deputado Veter Martins (UB), que pretende alterar a Lei nº 14.833, de 12 de julho de 2004, a qual obriga a disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas e universidades da rede pública estadual de ensino. 

27028/25 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 581, de 08 de outubro de 2025, referente a projeto do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que dispõe sobre a criação do Programa da Polícia Militar Patrulha de Proteção à Pessoa Idosa. 

Os pareceres pela manutenção dos vetos foram apresentados, respectivamente, pelos deputados Rosângela Rezende (Agir) e Amauri Ribeiro (UB).

Agência Assembleia de Notícias
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