A instituição do Programa Estadual de Erradicação do Feminicídio e a criação da Política de Participação Política das Mulheres do Estado de Goiás, propostas por Mauro Rubem (PT) com o projeto nº 26133/25, foram acatadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quinta-feira, 27.

De acordo com o texto, o programa voltado à erradicação do feminicídio organiza, integra e qualifica ações de prevenção, proteção, atendimento, investigação e responsabilização relativas à violência letal contra mulheres e às tentativas, enquanto a ação de participação das mulheres na política promove a ampliação da participação e da liderança de mulheres em órgãos colegiados, instâncias de controle social e cargos de direção do Poder Executivo do Estado de Goiás.

O objetivo, segundo Rubem, é alinhar governança, metas vinculantes, transparência e paridade decisória para produzir redução efetiva de mortes e tentativas, qualificar a proteção às vítimas e corrigir déficits de representatividade que impactam a qualidade das políticas públicas.