O deputado Talles Barreto (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 30138/25, que torna obrigatória a presença de profissional farmacêutico, devidamente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia, nas unidades básicas de saúde (UBSs) do Estado de Goiás.

Barreto justifica que a presença do farmacêutico na UBS constitui medida essencial para a segurança do paciente, a eficiência terapêutica e a redução de riscos relacionados ao uso inadequado de medicamentos.

“A atuação do farmacêutico nas UBSs é fundamental para qualificar o cuidado e garantir o uso seguro e racional de medicamentos. Sua atuação contribuirá diretamente para a redução de eventos adversos, erros de medicação e interações medicamentosas potencialmente fatais, fortalecendo a segurança do paciente”, escreve o parlamentar.

Ainda na proposta, Talles afirma que o trabalho desse profissional diminui a necessidade de internações e reduz o tempo de permanência dos pacientes nos serviços hospitalares. “Como consequência, há também uma significativa otimização dos recursos públicos, com redução dos custos assistenciais e maior eficiência no sistema de saúde”, justifica.

A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde será distribuída para a relatoria de um deputado membro do colegiado.