O deputado Lucas do Vale (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 30137/25, para instituir uma política de garantia de acesso a serviços psicológicos e psiquiátricos, a prevenção do adoecimento emocional e a promoção do bem-estar integral dos trabalhadores e moradores das áreas rurais goianas. Essa política, caso seja aprovada pelo Parlamento e depois sancionada pelo Executivo, será denominada Programa Estadual de Promoção da Saúde Mental da População Rural – Cuidar do Campo.

O programa terá como objetivo o enfrentamento dos transtornos relacionados ao estresse ocupacional, como esgotamento emocional (burnout), ansiedade, depressão, isolamento social, além de outras situações de sofrimento psíquico decorrentes das condições de vida e trabalho no meio rural.

A proposta parlamentar determina que para a implementação do programa, o Poder Executivo poderá realizar ações como: promoção de atendimento itinerante de saúde mental em comunidades rurais, por meio de equipes multiprofissionais, definidas pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás; emprego de unidades móveis e outros recursos tecnológicos para ampliar a cobertura dos serviços de atenção psicossocial em áreas de difícil acesso, onde a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) estiver limitada e capacitação continuada dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, para promover a identificação precoce de sinais de sofrimento mental e o correto encaminhamento dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

Lucas do Vale explica que o contexto rural goiano evidencia desafios semelhantes aos observados em outros estados, com trabalhadores rurais submetidos a jornadas extensas, condições climáticas adversas, insegurança econômica e distanciamento dos serviços de saúde mental. A saúde mental dessas populações permanece muitas vezes negligenciada, agravando quadros de depressão, ansiedade, burnout, uso abusivo de substâncias e risco de suicídio.

“Ao criar o Programa Estadual Cuidar do Campo em Goiás, o Estado assume o compromisso de promover a saúde mental com foco nas especificidades locais, garantindo o direito constitucional à saúde integral previsto no SUS. O programa prevê atendimento descentralizado, formação de agentes locais e a articulação com instituições rurais para potencializar o alcance e efetividade das ações”, justificou o parlamentar.

A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para relatoria parlamentar.