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Amilton Filho quer honrar advogado fluminense radicado em Goiás com título de cidadania

03 de Dezembro de 2025 às 08:35

O deputado Amilton Filho (MDB) apresentou o projeto de lei nº 30225/25 propondo o Título de Cidadania Goiana a César Augusto Dias Rosa, natural de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro. Ele é bacharel em Direito pela Universidade de Barra Mansa (UBM), com pós-graduações em Direito Público e Advocacia Pública.

Segundo Filho, a trajetória profissional de Dias Rosa é marcada por aprovações em concursos públicos de competitividade elevada, o que evidencia sua competência técnica e compromisso com a Administração Pública. Ele exerceu o cargo de procurador do município de Guaratinguetá (SP) entre 2020 e 2021, após aprovação em terceiro lugar, atuando na gestão do Consultivo Jurídico dos contratos administrativos em período decorrente da pandemia da covid-19.

Posteriormente, assumiu o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), função alcançada mediante a oitava colocação no certame. Além dessas funções, obteve diversas outras aprovações em concursos jurídicos de âmbito nacional, dentre as quais se destacam: analista do TRF2, analista do Ministério Público de São Paulo (10º lugar), procurador dos municípios de Manaus (AM), Campo Grande (MS), Guarujá (SP), São José dos Campos (SP) e procurador do Estado da Paraíba.

Apesar das múltiplas aprovações, optou por integrar o quadro da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE/GO), onde tomou posse em setembro de 2022. Inicialmente lotado na Goiasprev, desempenhou funções técnicas relacionadas à análise jurídica de processos de aposentadoria e inatividade de militares.

Em abril de 2025, passou a exercer a chefia da Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint), unidade estratégica da administração estadual. Nessa condição, atua na análise e condução de processos referentes à execução de emendas parlamentares impositivas e às ações vinculadas ao Programa Goiás do Crescimento, já tendo participado da avaliação e orientação jurídica de mais de 350 processos de convênios e termos de fomento.

Contribuiu ainda para a elaboração de atos normativos da pasta, além de exercer o papel institucional como conselheiro titular da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) e como integrante da Diretoria da Comissão da Advocacia Pública da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), contribuindo para o fortalecimento da advocacia pública e para o aprimoramento das práticas administrativas do Estado.

O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, justiça e Redação, onde será distribuído a relatoria.

Agência Assembleia de Notícias
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