Prazo para apresentação de emendas à LOA 2026 é prorrogado para 8 de dezembro
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) prorrogou o prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A mudança foi comunicada pelo relator da matéria, deputado Lineu Olimpio (MDB), que informou a necessidade de ajustar o sistema interno do Parlamento (SEP) ao sistema utilizado pela Secretaria de Relações Institucionais (Serint). Em razão dessa sincronização, o envio de emendas parlamentares e emendas impositivas poderá ser realizado até segunda-feira, 8.
Inicialmente, o prazo se encerraria nesta quarta-feira, 3, mas, segundo o relator, a medida visa assegurar o correto processamento das informações apresentadas pelos deputados. Com a alteração, o relatório final da LOA 2026 seguirá o cronograma previsto, sendo elaborado entre os dias 8 e 10 de dezembro. A votação, no âmbito da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, está marcada para o dia 15 do mesmo mês.
A Comissão, presidida pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), realizou cinco audiências públicas para debater o projeto orçamentário do próximo ano. Além da reunião na sede do Legislativo goiano, o colegiado promoveu discussões nos municípios de Anápolis, Mineiros, Nova Crixás e Posse, ampliando a participação social e o diálogo com as comunidades regionais.
A proposta da LOA para 2026 estima receita total de R$ 53,4 bilhões. Do montante, R$ 35,8 bilhões serão destinados ao orçamento fiscal e R$ 16,3 bilhões à seguridade social. Os investimentos das empresas estatais somam R$ 1,24 milhão. A projeção representa crescimento de 13,8% em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Entre as principais fontes de arrecadação estão ICMS, IPVA, IRRF, transferências da União, além dos fundos Protege e Fundeinfra.
No detalhamento das despesas, o gasto com pessoal permanece como o maior componente, totalizando R$ 29,4 bilhões. Em seguida, vêm as demais despesas correntes e os investimentos, que representam 8,4% do orçamento total previsto para o próximo exercício.
Com a nova data para apresentação das emendas, o relator reforça que o objetivo é garantir segurança técnica e precisão no processamento das sugestões parlamentares, assegurando a continuidade do cronograma de análise e votação da LOA 2026.