A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou sua última reunião do ano nesta terça-feira, 2, na Sala das Comissões Júlio da Retífica. O encontro marcou o encerramento dos trabalhos de 2025 e contou com análise de processos, distribuição de novas matérias e balanço anual apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Foram votados quatro projetos, entre eles o projeto de lei nº 7850/23, que estabelece regras para a confecção de carimbos de profissionais da área da saúde, de autoria do deputado Lincoln Tejota (UB). Também foi votado o projeto de lei nº 26056/25, do deputado Lineu Olimpio (MDB), que institui a campanha para investigação e diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) em adultos e idosos, em Goiás.

Após as votações, o deputado Gustavo Sebba apresentou o balanço anual da comissão. O parlamentar destacou que o ano de 2025 foi marcado por produtividade e pelo compromisso dos membros do colegiado em evitar o acúmulo de processos. “Nós estamos felizes em encerrar o ano com mais uma reunião da Comissão de Saúde, onde tivemos vários projetos distribuídos e votados. Hoje, foram 15 processos distribuídos e quatro votados, projetos importantes, como o que trata da regulamentação da telemedicina”, afirmou.

Sebba lembrou que o debate sobre telemedicina ganhou força desde a pandemia de covid-19 e que, embora o Conselho Federal de Medicina já tenha regulamentado a prática, o Estado precisa de uma legislação própria. “Precisamos trazer referências e garantias em relação ao tema. Vamos aprofundá-lo, mas já existe projeto tramitando, e hoje nós o distribuímos para relatoria”, explicou.

O presidente também destacou projetos voltados a grupos específicos de pacientes. “Distribuímos matérias relacionadas à política estadual para pacientes com fibromialgia, para pessoas com transtorno do espectro autista, entre outras. Cumprimos nosso papel de dar celeridade aos projetos de lei da área da saúde, entendendo que essa é uma prioridade”, disse.

Gustavo reforçou que a saúde continua sendo a pauta de maior peso dentro da Assembleia. “A nossa prioridade é a saúde. Claro que temos educação, segurança e tantas outras áreas importantes, mas olhando para o cenário do Estado, com tempos difíceis na saúde, o Legislativo precisa cumprir seu papel”, concluiu.

Distribuição

Durante a reunião, 15 projetos foram distribuídos para relatoria. Entre eles, a matéria do deputado Lucas do Vale (MDB), nº 21730/25, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, pelas unidades hospitalares das redes pública e privada do Estado de Goiás, de exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (paralisia cerebral) em crianças de dois a três anos de idade.

Outra matéria que podemos destacar é o projeto de lei nº 24294/25, que regulamenta a telemedicina em Goiás, em conformidade com a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.314, de 20 de abril de 2022. O projeto define e regulamenta a telemedicina como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT). Por fim, podemos citar a matéria nº 21784/25, que visa a instituir a Semana Estadual do Climatério e da Menopausa, da deputada Vivian Naves (PP).