A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) validou o projeto de lei nº 26428/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que propõe instituir o Programa Estadual de Estimulação Precoce Domiciliar para Crianças com Deficiência de 0 a 6 anos no Estado de Goiás. A iniciativa tem como objetivo promover o desenvolvimento neuropsicomotor, cognitivo, sensorial e socioemocional de crianças com deficiência, por meio de intervenções especializadas realizadas no ambiente familiar.

De acordo com o projeto, as visitas domiciliares serão realizadas por equipes multiprofissionais compostas por profissionais das áreas de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, serviço social e enfermagem, podendo incluir outros profissionais conforme a necessidade. A periodicidade das visitas será definida conforme o plano individualizado de desenvolvimento, respeitando-se a frequência mínima de uma visita mensal.

De acordo com a proposta, o programa será integrado às políticas públicas estaduais de saúde, assistência social e educação, atuando de forma complementar aos serviços já oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas demais redes de atenção.