A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na tarde desta terça-feira, 2, mais uma edição do Fórum Permanente do Setor de Mineração. Promovido pela Comissão de Minas e Energia e presidido pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), o encontro reuniu, no auditório 2 da Casa de Leis, autoridades, prefeitos, representantes do setor produtivo, pesquisadores e lideranças institucionais. O intuito é levantar um amplo debate sobre minerais críticos e estratégicos, área considerada central na agenda da transição energética e do desenvolvimento industrial nacional e internacional.

A mesa de abertura foi composta pelo deputado Lineu Olimpio e pelas seguintes autoridades: prefeito de Campos Verdes, Dr. Rogério (MDB); prefeito de Mara Rosa, Flávio Moura (UB); prefeito de Minaçu, Carlos Alberto Leréia (PSDB); presidente do Sindicato da Indústria da Mineração de Goiás e DF (Minde), Luiz Antônio Vessani; e presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar Pereira.

Ao declarar aberto o encontro, Lineu destacou seu propósito e reforçou a necessidade de ampliar o diálogo em torno das políticas minerais do Estado. “A Comissão de Minas e Energia tem a função de buscar uma discussão mais ampla de todo o setor mineral”, afirmou. Ele ressaltou, ainda, que o tema dos minerais críticos é debatido mundialmente, sobretudo no contexto da transição energética, e que Goiás assume posição de destaque devido à sua forte capacidade geológica.

O parlamentar salientou também que o evento reúne representantes de empresas mineradoras, gestores públicos, entidades técnicas e acadêmicas, além de órgãos governamentais. “Estamos realizando esse encontro porque Goiás entra no cenário internacional como um Estado com um solo de grande capacidade mineradora”, afirmou. Olimpio reforçou, ainda, a importância do diálogo federativo, mencionando a presença de prefeitos, entidades e especialistas, e destacou que o Estado deve avançar com planejamento claro e alinhado ao Plano Estadual de Mineração.

Lideranças municipais

O segundo a fazer uso da palavra foi o prefeito de Mara Rosa, Flávio Moura, que enfatizou a relevância do diálogo constante entre municípios e setor mineral. Ele destacou que Goiás vive um momento de expansão da atividade minerária e lembrou a necessidade de fortalecer os mecanismos de fiscalização e compensações ambientais. “Os municípios precisam de suporte, tanto nas fiscalizações quanto nas compensações ambientais, porque muitas vezes o passivo fica no município e as compensações são feitas em outros locais”, observou. Moura acrescentou que o incentivo do Estado é essencial para atrair investimentos que promovam riqueza e desenvolvimento regional.

Em seguida, o prefeito de Campos Verdes, Dr. Rogério, reforçou a importância da regularização da atividade mineral em sua região, conhecida por abrigar uma das maiores jazidas de esmeralda do país. “Tudo que é feito lá, hoje ainda acontece, de certo modo, na informalidade. Precisamos da regularização e da identificação das nossas pedras”, afirmou. O gestor municipal destacou a necessidade de valorizar a origem da esmeralda goiana, propondo avanços na certificação e agregação de valor ao produto. “A esmeralda não pode continuar sendo confundida com a da Bahia ou com a da Colômbia. Precisamos identificar sua origem e aumentar o desenvolvimento da nossa região”, salientou.

O prefeito de Minaçu, Carlos Alberto Leréia, relembrou a trajetória histórica da mineração em Goiás, mencionando que sua cidade nasceu dessa atividade. Ele apresentou desafios atuais, especialmente os relacionados ao regime tributário aplicado aos minérios destinados à exportação. “A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que recebemos hoje é muito baixa, toda a arrecadação anual não cobre sequer a contribuição previdenciária do município”, apontou. O mandatário defendeu que a mineração continue sendo reconhecida como setor estratégico e parabenizou o Parlamento pela iniciativa. “Essa interação entre municípios, mineradoras e a Assembleia é muito proveitosa”, destacou.

Setor produtivo

O sindicalista Luiz Antônio Vessani iniciou sua fala enfatizando o peso da mineração na agenda climática global e o papel central do setor na transição energética. “A mineração se apresenta como solução para a questão climática”, afirmou. Ele ressaltou a liderança de Goiás na área de terras raras, mencionando a mina em produção da Serra Verde e a implantação da operação da Aclara. Ao abordar entraves burocráticos, Vessani destacou a necessidade de superar percepções equivocadas sobre o setor: “Temos, ainda, uma visão negativa da mineração, mas ela é a base de tudo. Se atrapalhamos o começo da cadeia, comprometemos todo o desenvolvimento industrial e tecnológico”. Ele também mencionou desafios históricos, como a dificuldade de regulamentação da atividade garimpeira de esmeralda, debatida há mais de três décadas.

Rivael Aguiar Pereira, presidente da GoiásFomento, reforçou que a instituição está à disposição dos pequenos e médios empreendedores da mineração, oferecendo linhas de crédito com taxas acessíveis. Ele exemplificou com o caso de uma empresa goiana que desenvolveu película para aumentar a eficiência de placas solares utilizando terras raras. Pereira relatou a dificuldade enfrentada pela empresa para adquirir matéria-prima que é extraída em Goiás, mas que tem que ser adquirida no exterior devido à falta de processamento local. “O Estado produz o minério, exporta para a China, e a empresa goiana tem que importar o metal já processado”, expôs. O dirigente defendeu investimentos que preencham essa lacuna da cadeia produtiva e reforçou o potencial da mineração para gerar emprego e renda.

Antes de abrir a sequência de palestras do dia, Lineu Olimpio voltou a se pronunciar, destacando a relevância de ouvir todos os atores envolvidos. Ele reiterou que é necessário imprimir mais agilidade aos processos de licenciamento e de organização do setor. “Precisamos dar mais rapidez ao encaminhamento de uma unificação maior dentro do licenciamento, obedecendo a critérios socioeconômicos e garantindo equilíbrio entre sustentabilidade ambiental, social e econômica”, disse. O legislador lembrou que diversas propostas legislativas estão sendo revisadas para evitar entraves ao setor e para promover regras mais alinhadas com as necessidades da mineração e com a política estadual. Ele enfatizou, ainda, a importância de abrir espaço para maior participação das entidades no conselho apresentado pelo Governo de Goiás.

Ciclo de palestras

Após as manifestações iniciais, teve início o ciclo de palestras programado para a tarde, com participação de representantes da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), instituições acadêmicas, especialistas e empresas do setor mineral.

A programação incluiu temas como:

• Plano Estadual de Recursos Minerais (PERM-GO) – com Lívia Marques Parreira, superintendente de gestão estratégica do setor produtivo da Secretaria de Indústria e Comércio (Sic);
• Licenciamento de atividades mineradoras em Goiás no Sistema Ipê / Balanço Estatístico – com Bruno Vinícius Martins, gerente de licenciamento de atividades estratégicas e de significativo impacto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad);
• Terras raras em Goiás: experiência Serra Verde – com Pedro Burnier, diretor de sustentabilidade e assuntos corporativos;
• Novas oportunidades e desafios: Projeto Carina, da Aclara – com Felipe Starling, diretor de sustentabilidade e assuntos corporativos;
• Questões geopolíticas que impactam o cenário dos minerais críticos e estratégicos e o potencial desses minerais no Brasil e em Goiás – com Luiz Antônio Vessani, presidente do Minde;
• Debate geral e questionamentos finais – com mediação de Luiz Antônio Vessani.