Os 33 deputados que registraram presença no painel eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), na tarde desta quarta-feira, 3, aprovaram o projeto de lei nº 20564/24. A iniciativa, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), institui em Goiás a campanha permanente "Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil".

A medida, acolhida em última votação, tem como foco o atendimento e o apoio a crianças e adolescentes vítimas de violência ou abuso sexual.

Na justificativa, a autora explica que a campanha busca oferecer suporte contínuo e estruturado para a prevenção e o combate a esses crimes, além de promover atendimento humanizado às vítimas. A proposta prevê ações de conscientização e prevenção, com produção e distribuição de materiais educativos e informativos voltados à população em geral, especialmente a grupos vulneráveis e hipervulneráveis.

“A conscientização é fundamental para prevenir futuros casos e para assegurar que as vítimas e suas famílias saibam como buscar ajuda e apoio. A realização de atividades intersetoriais, como a corrida pedestre Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil, e a inclusão da prova no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Goiás são uma tentativa de aumentar a visibilidade da campanha e mobilizar a comunidade em torno da causa”, acrescenta a parlamentar.

Com a aprovação do Plenário, o texto segue para análise do governador Ronaldo Caiado (UB) e possível sanção.