A deputada Vivian Naves (PP) apresentou o projeto de lei nº 30667/25, que instituiu a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Síndrome de Tourette em Goiás. A proposta organiza ações de cuidado, acolhimento e conscientização sobre o transtorno neurológico caracterizado por tiques motores e vocais involuntários, ainda pouco compreendidos pela sociedade.

A parlamentar destaca que, apesar do reconhecimento da doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS), muitas famílias enfrentam dificuldades no acesso ao diagnóstico, acompanhamento multidisciplinar e informações adequadas.

A iniciativa prevê a articulação entre as áreas de saúde, educação e assistência social, além de incentivar parcerias com universidades e entidades da sociedade civil para capacitação profissional e desenvolvimento de pesquisas.

Segundo a deputada, a medida reforça a inclusão e amplia a rede de proteção às pessoas com o problema, alinhando-se a experiências discutidas em outros estados conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará seu relator e votará o parecer emitido.