Durante a reunião da Comissão Mista, realizada na manhã desta quinta-feira, 4, os deputados aprovaram projetos de autoria parlamentar e do Poder Executivo. O encontro ocorreu na Sala das Comissões Júlio da Retífica.

O projeto nº 30067/25, de autoria do Executivo, prevê a abertura de crédito especial de R$ 128,781 milhões destinado à Secretaria de Estado da Administração (Sead), ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC) e aos encargos especiais. O relator da matéria, deputado Antônio Gomide (PT), manifestou voto contrário, mas o texto acabou aprovado pelo colegiado.

Os recursos serão destinados prioritariamente à aquisição de um prédio localizado na Avenida Anhanguera, nº 5.829, no Setor Central de Goiânia, com mais de 26 mil m² de área construída. Conforme a justificativa do Governo, o espaço abrigará unidades administrativas que enfrentam limitações estruturais, como o Procon, a Sead, setores da Secretaria da Economia e áreas da Secretaria da Saúde. A Governadoria argumenta que a medida reduzirá despesas com aluguel e ampliará a previsibilidade do planejamento financeiro estadual.

Durante a votação, o parecer de Gomide foi rejeitado, prevalecendo o voto em separado apresentado pelo líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB). Votaram contra o voto do líder os deputados Clécio Alves (Republicanos), Major Araújo (PL), Bia de Lima (PT), Mauro Rubem (PT) e José Machado (PSDB).

Na sequência, o colegiado analisou o projeto nº 30511/25, do Executivo, que propõe alterações na Lei nº 11.651/1991 (Código Tributário do Estado de Goiás). O relator, deputado Alessandro Moreira (PP), apresentou parecer favorável, que foi aprovado. Não foram acatados os votos em separado apresentados por Clécio Alves (Republicanos), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e Mauro Rubem (PT). O projeto, assim, foi aprovado em seu teor original, apesar dos votos contrários de José Machado (PSDB), Clécio Alves, Mauro Rubem, Bia de Lima e Major Araújo (PL).

A iniciativa busca adequar a legislação estadual às diretrizes nacionais relativas ao regime monofásico do ICMS sobre combustíveis. Na mensagem encaminhada à Alego, o governador Ronaldo Caiado (UB) afirma que a proposição incorpora ao ordenamento estadual os convênios aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Também foi aprovado o projeto nº 30861/25, assinado pelo presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB). A matéria institui a Política Estadual de Combate a Pichações e ao Uso de Grafite Não Autorizado, com foco no enfrentamento da poluição visual, na preservação dos atributos históricos e culturais, e na promoção da estética urbana. O relator foi o deputado Amauri Ribeiro (UB).

O colegiado aprovou, ainda, o projeto nº 27331/25, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que denomina “Domingos Sávio Gomes de Oliveira” o trecho rodoviário que liga o entroncamento da BR-414 com a GO-435 ao município de Padre Bernardo. Na justificativa, o autor ressalta a relevância da trajetória do homenageado para o desenvolvimento do Estado de Goiás.

Domingos Sávio, nascido em 1958 na cidade de Goiás, era filho de Benjamin Gomes de Oliveira e Hilda Carvalho de Oliveira. Casado com Kátia Cristina de Alarcão Gomes de Oliveira, foi pai de dois filhos. Faleceu em 10 de setembro de 2024, deixando reconhecido legado entre familiares, amigos e a comunidade goiana.