Avaliação do TCE sobre Rede Nascer chega à Casa de Leis
Matéria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) tramita na Assembleia Legislativa de Goiás, pelo processo n° 30762/25, que comunica o resultado da avaliação da Política de Saúde Materno-Infantil desenvolvida pela Rede Nascer, realizada pelo Serviço de Avaliação e Inovação em Políticas Públicas daquela corte.
Segundo o acórdão 3924, a análise identificou fragilidades no diagnóstico e na estrutura da política. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) deverá apresentar, em até 60 dias, um plano de ação com medidas, responsáveis e cronograma. Entre as recomendações estão revisão do diagnóstico, capacitação de servidores, criação de indicadores, painel de monitoramento e fortalecimento da governança.
A Secretaria de Estado da Economia foi orientada a reavaliar, junto à pasta da Saúde, a criação de ação orçamentária específica para a Rede Nascer e possíveis ajustes no plano plurianual.
O tribunal também comunicou a Assembleia sobre a necessidade de ampliar o debate sobre saúde materno-infantil e sugeriu a criação de um grupo de trabalho com representantes dos poderes e dos tribunais de contas para discutir o Sistema Permanente de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.