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Avaliação do TCE sobre Rede Nascer chega à Casa de Leis

08 de Dezembro de 2025 às 06:44

Matéria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) tramita na Assembleia Legislativa de Goiás, pelo processo n°  30762/25, que comunica o resultado da avaliação da Política de Saúde Materno-Infantil desenvolvida pela Rede Nascer, realizada pelo Serviço de Avaliação e Inovação em Políticas Públicas daquela corte.

Segundo o acórdão 3924, a análise identificou fragilidades no diagnóstico e na estrutura da política. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) deverá apresentar, em até 60 dias, um plano de ação com medidas, responsáveis e cronograma. Entre as recomendações estão revisão do diagnóstico, capacitação de servidores, criação de indicadores, painel de monitoramento e fortalecimento da governança.

A Secretaria de Estado da Economia foi orientada a reavaliar, junto à pasta da Saúde, a criação de ação orçamentária específica para a Rede Nascer e possíveis ajustes no plano plurianual. 

O tribunal também comunicou a Assembleia sobre a necessidade de ampliar o debate sobre saúde materno-infantil e sugeriu a criação de um grupo de trabalho com representantes dos poderes e dos tribunais de contas para discutir o Sistema Permanente de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Agência Assembleia de Notícias
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