Enquanto o projeto de lei nº 30511/25 estava em discussão, durante a sessão extraordinária híbrida desta quinta-feira, 4, Bia de Lima (PT) pediu a palavra para informar e justificar o seu voto contrário. O texto foi aprovado em primeira fase de votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Assinada pela Governadoria, a propositura visa a atualizar os percentuais de cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aplicado sobre combustíveis.

“É uma matéria difícil do consumidor goiano concordar com ela. E não é só uma questão de concordância, é uma questão do efeito prático que ela causa na inflação em Goiás”, refletiu Lima.

O ajuste nas tarifas do imposto, opinou a deputada, terá efeitos sistêmicos no ambiente de consumo em todo o Estado. Segundo ela, a medida resultará em aumentos nos preços de mercadorias, transporte, seja logístico ou do dia a dia da população, e do gás de cozinha.  

“Em um momento em que estamos trabalhando para diminuir a inflação em Goiás e no Brasil, essa proposta vem em dissonância, em desacordo. É um absurdo o que se espera com isso. O Governo visa a arrecadar, mas, a contrapartida, o efeito cascata, é terrível para os consumidores”, analisou Bia.

A parlamentar afirmou que o argumento de que a mudança no ICMS seria obrigatória e resultado de decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não corresponde à verdade, uma vez que “o ICMS é decisão interna do Governo do Estado”.

Por fim, Bia lamentou os possíveis efeitos da aprovação do projeto e destacou, mais uma vez, o seu posicionamento: “Nesse caminho, não posso ser favorável em hipótese nenhuma”.