De autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), a propositura nº 30861/25, para instituir a Política Estadual de Combate a Pichações e ao Uso de Grafite Não Autorizado foi aprovado em duas votação e aguarda sanção do Poder Executivo para se tornar lei estadual.

 A medida tem por objetivo enfrentar a poluição visual e da degradação paisagística, bem como à ordenação da paisagem, com respeito aos atributos históricos e culturais. Além disso, a proposta visa a promoção do conforto ambiental e da estética urbana. Para isso, a propositura tem como diretriz o estímulo à realização de campanhas educativas em escolas estaduais, sobre a importância da preservação do patrimônio, estimulando a criação de murais, corredores artísticos e espaços autorizados nos municípios.

Em justificativa, o chefe do Legislativo ressalta que a proposição fundamenta-se na necessidade de enfrentar a crescente poluição visual decorrente de práticas irregulares que afetam diretamente a harmonia urbana, a percepção de segurança e a valorização dos espaços comunitários.