A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) encerrou o ano de 2025 com um balanço de atividades que reforça seu compromisso com a luta por uma sociedade mais igualitária. Presidido pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), o colegiado realizou desde a análise de projetos de lei de impacto social até campanhas de conscientização. "Foi um período marcado por muito diálogo com a sociedade e compromisso com os valores que defendemos: a inclusão, a dignidade e os direitos de todos os goianos”, afirmou Galindo.

No primeiro semestre do ano, a CDH analisou 14 propostas legislativas de impacto social e emitiu parecer favorável a oito delas. Segundo o presidente, os projetos aprovados têm como foco principal a melhoria da qualidade de vida dos goianos, abordando temas como ampliação do acesso ao mercado de trabalho; promoção da inclusão de jovens e grupos vulneráveis; fortalecimento do combate ao preconceito; garantia de mais acessibilidade em espaços públicos; e estímulo ao respeito no convívio social.

"São iniciativas que traduzem o compromisso com uma sociedade mais justa, acolhedora e igualitária para todos os goianos", ressaltou Cristiano Galindo. O trabalho da comissão também incluiu a promoção de campanhas, como a do Dia dos Povos Indígenas, em apoio à valorização da diversidade e da cidadania.

Além do Dia dos Povos Indígenas, a comissão também foram produziu e divulgou as seguintes campanhas em 2025: Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas; Setembro Amarelo e o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio; e Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Segundo Galindo, defender direitos humanos é garantir que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa. “Direitos humanos são sobre dignidade, cuidado e oportunidades reais. Nosso trabalho na comissão é transformar essas necessidades em políticas concretas que façam diferença na vida das pessoas”, afirmou o parlamentar.

A comissão conta em sua composição, além do presidente Cristiano Galindo e do vice-presidente Henrique César (Podemos), com os deputados Mauro Rubem (PT), Amauri Ribeiro (UB), Cairo Salim (PSD), Ricardo Quirino (Republicanos) e Cristóvão Tormin (PRD) como membros titulares.

Proteção às mulheres 

Entre as iniciativas de maior impacto apresentadas por Cristiano Galindo, está a Lei Estadual nº 22.584, que institui a Política Estadual de Reeducação dos Autores de Violência Doméstica, medida que ajuda a romper ciclos de agressão e a fortalecer a rede de proteção às mulheres.

Outras medidas apresentadas pelo parlamentar são projetos de lei que garantem prioridade de vagas em creches para filhos de mulheres vítimas de violência e asseguram prioridade de atendimento e emissão de laudos no Instituito Médico Legal (IML) para mulheres vítimas de violência doméstica e menores vítimas de estupro.

Para o deputado, o enfrentamento à violência deve ser amplo e articulado. “Proteger mulheres é proteger famílias inteiras. Cada política criada nessa área tem potencial de salvar vidas”, defendeu Galindo.

Inclusão digital 

Outro avanço relevante foi a aprovação da Lei nº 23.033, que institui a Política Estadual de Inclusão Sociodigital – GO Conectado. A legislação busca promover o acesso à tecnologia e à internet para famílias em situação de vulnerabilidade, diminuindo desigualdades no acesso à educação e a oportunidades profissionais.

Direitos PcD

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, Galindo também atuou pela inclusão de pessoas com deficiência (PcD) e neurodivergentes.

Entre as propostas mais relevantes estão a Lei nº 22.669, que assegura o rastreamento precoce do transtorno do espectro autista (TEA) por meio do questionário M-CHAT nas unidades de saúde; proposta que cria a política estadual de atenção à saúde das pessoas com TEA e TDAH; iniciativa que garante a permanência de acompanhante para pacientes com TEA, deficiência intelectual ou cognitiva durante internações em UTIs, UPAs e hospitais; e o projeto que determina a implantação de salas sensoriais em espaços públicos e privados de grande circulação.

De acordo com Galindo, essas medidas ampliam o acesso a direitos básicos e promovem acolhimento e acessibilidade. “A inclusão precisa sair do discurso e virar estrutura. Esses projetos constroem um Estado mais justo e preparado para todas as pessoas”, destacou o deputado.

Saúde

O deputado também propôs políticas que fortalecem o atendimento humanizado na saúde pública, como a obrigatoriedade de fisioterapeutas nas UTIs, garantindo mais segurança aos pacientes; a oferta de hemodiafiltração on-line para pessoas com doenças renais crônicas; e o Programa “Vida nas Mãos”, que leva formação básica em primeiros socorros às escolas públicas e privadas.

Ao destacar os projetos, Cristiano Galindo enfatizou que o trabalho continua. “Defender direitos humanos é garantir que ninguém seja deixado para trás. Como presidente da comissão, seguirei lutando para ampliar garantias, proteger pessoas vulneráveis e construir políticas públicas que levem dignidade a todos os cantos de Goiás", concluiu.