A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 9, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana, às 15 horas, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela. A Ordem do Dia reúne 100 processos legislativos, com destaque para 29 proposições parlamentares aptas à deliberação em segunda votação e outras 72 matérias previstas para análise em primeira fase de discussão e votação.

Entre os processos para votação final, dois recebem destaque. O primeiro é o projeto nº 7084/23, do deputado André do Premium (Avante), que estabelece que todos os exames de sangue realizados em hospitais e laboratórios passem a incluir, de forma obrigatória, a tipagem sanguínea e o fator Rh do paciente. As informações devem constar no cabeçalho dos laudos e ser armazenadas em banco de dados protegido, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Conforme o legislador, a medida tem o objetivo de garantir a segurança em procedimentos de urgência que dependam de transfusão sanguínea e assegurar ao cidadão o acesso permanente a dados essenciais sobre sua origem biológica.

A outra propositura para votação terminativa em destaque é o projeto de lei nº 24880/24, do deputado Clécio Alves (Republicanos), que institui a obrigatoriedade do uso de QR Code em bens, materiais e obras custeados por emendas impositivas no Estado. O texto dispõe que o código deve ser inserido de forma visível, garantindo o acesso público a informações como identificação do parlamentar autor da emenda, descrição e finalidade do objeto financiado, valor empregado, número da emenda, processo legislativo correspondente, data de execução e dados sobre o acompanhamento e fiscalização.

Alves coloca que sua iniciativa busca ampliar a transparência na aplicação dos recursos parlamentares e facilitar o controle social sobre equipamentos, veículos, obras públicas e demais aquisições realizadas com esse tipo de aporte.

Outras proposições

Outras 26 matérias também integram a lista de projetos aptos à segunda fase de votação, em áreas temáticas diversas. Na área cultural e patrimonial, retornam ao plenário as propostas que reconhecem como patrimônios culturais e imateriais as comemorações da Festa do Divino Espírito Santo em Pirenópolis, o Santuário Jardim da Imaculada, a dança Catira, festas de Folia de Reis e celebrações religiosas tradicionais, além de títulos honoríficos a municípios como Montividiu (“Capital dos Grãos”).

Também avançam textos que incluem no calendário estadual datas comemorativas voltadas a modalidades esportivas, profissões e manifestações culturais, como o Dia Estadual da Natação, a Semana Estadual da Astronomia e o Dia Estadual do Médico Nefrologista.

Constam ainda projetos que tratam da instituição de programas e políticas públicas, entre elas a Política Estadual de Desmame de Medicamentos no Tratamento da Fibromialgia com uso da psicoterapia, medidas de incentivo à divulgação do turismo e cultura goiana, campanhas de prevenção em saúde e ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Propostas relativas à criação de semanas educativas, campanhas de primeiros socorros, rotas turísticas e incentivos econômicos, como a implementação de telhados verdes e a política de incentivo ao uso de veículos elétricos, também integram o bloco de votações.

Votação inicial

Em primeira votação, 72 projetos de lei serão analisados. Entre eles estão proposições que conferem títulos honoríficos a municípios, reconhecem festas, romarias, eventos religiosos e manifestações culturais como patrimônio imaterial goiano, além de iniciativas que instituem datas comemorativas e ações de valorização de categorias profissionais.

Também compõem esse rol projetos que criam políticas públicas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, esporte, assistência social e proteção animal, incluindo programas de apoio psicossocial, campanhas de prevenção a doenças, medidas de incentivo ao voluntariado e propostas de combate ao desperdício de alimentos.

O conjunto inclui ainda declarações de utilidade pública a entidades, criação de selos de certificação, rotas turísticas, reconhecimento de eventos e modalidades esportivas, bem como alterações de legislações vigentes para atualização de políticas estaduais já instituídas.

Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta terça-feira, 9, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.