O Parlamento goiano alcançou pelo terceiro ano consecutivo o Selo Diamante, certificação de excelência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) que reconhece órgãos com altíssimo desempenho em governança e acesso à informação. A classificação Diamante coloca a Assembleia Legislativa de Goiás entre os órgãos públicos estaduais mais transparentes do país.

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), celebrou o desempenho do Legislativo goiano, que alcançou nota de 99,85% no índice de transparência no Radar da Transparência Pública de 2025, mantendo-se na categoria Diamante, a mais alta na classificação. Além disso, na porcentagem dos itens essenciais, a Casa alcançou 100%. “Três anos da nossa gestão, terceiro consecutivo selo máximo em transparência, selo diamante. Gestão com eficiência e transparência”, disse.

Várias ações implementadas na Casa pela atual gestão são fundamentais para esse resultado. Em  2025, ocorreram iniciativas no âmbito interno da Assembleia para ampliar a transparência no uso de recursos públicos, em especial: projeto  para dar mais transparência e acompanhamento à execução de emendas parlamentares, visando coibir irregularidades nos repasses e na aplicação desses recursos. Essa proposta foi aprovada em primeira votação que exige identificação de obras e aquisições financiadas por emendas parlamentares, inclusive com QR Code para facilitar a identificação no local da obra. A implantação do programa Compliance,  em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), pretende reforçar a ética, controles internos e prevenção de irregularidades na gestão pública. 

O portal da transparência da Alego é considerado modelo por outras assembleias estaduais, como a do Acre, devido à qualidade das informações e à acessibilidade dos dados públicos publicados. 

A Alego reafirmou sua posição de excelência em transparência ao registrar um avanço no Radar da Transparência Pública de 2025. O relatório de transparência coloca o Poder Legislativo goiano entre as instituições públicas de maior referência no País, com uma elevação de sua nota de 99,67% para 99,85% em relação ao ano anterior. Com esse resultado, o Poder Legislativo goiano está entre as assembleias legislativas mais transparentes do Brasil.

O desempenho da Casa de Leis a mantém na categoria Diamante – a mais alta na classificação de transparência, que avalia portais institucionais em categorias como diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. A categoria Diamante é destinada aos portais com melhor desempenho, como o da Assembleia Legislativa de Goiás, que cumpre integralmente os 80 critérios de avaliação estabelecidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Esses critérios incluem acessibilidade, informações institucionais, despesas, planejamento, prestação de contas, diárias, licitações, contratos, recursos humanos, convênios e transferências.

Avaliação

Mais de 10 mil portais de órgãos públicos foram avaliados na 4ª edição do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Edição 2025. Ao todo, 2.912 portais foram certificados. Destes, 998 conquistaram o Selo Diamante, 1.082 receberam o Selo Ouro e 832 ficaram com o Selo Prata. Esse número representa um aumento de 112% da 1ª edição, em 2022, até agora.

O trabalho de análise dos portais envolveu mais de 10 mil pessoas, entre elas mais de 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do País. Neste período, foi percebido que 49% dos portais foram aprimorados desde a última edição, em 2024.

Sobre o PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon, é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.

O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o País, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos.

Além disso, ele evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos âmbitos federal, estaduais e municipais.