O mês Dezembro Vermelho, instituído pela Lei nº 19.377, de 30 de junho de 2016, é dedicado à realização de ações de prevenção ao HIV/Aids. A norma determina que, anualmente, durante o mês de dezembro, a Secretaria de Estada de Saúde (SES) poderá promover campanhas e atividades voltadas à prevenção, detecção e tratamento da doença, além de desenvolver iniciativas informativas sobre as formas de transmissão. As ações podem contar com o apoio da sociedade civil, entidades profissionais, organizações científicas e do setor privado.

O objetivo da campanha é incentivar a prevenção, ampliar o acesso à informação, combater o preconceito e reforçar a solidariedade às pessoas que vivem com HIV. O símbolo oficial do mês é o laço vermelho, reconhecido internacionalmente como marco da luta contra a Aids.

Na Assembleia Legislativa, a proposta tramitou sob o nº 4307/15 e foi apresentada pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis. “O projeto nasceu da necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção e ao tratamento do HIV/Aids em Goiás. A proposta prevê a realização de campanhas educativas permanentes e a disseminação de informações sobre métodos de prevenção, além de conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce”, explicou o parlamentar.

O Dezembro Vermelho coloca em evidência temas essenciais, como o acesso aos testes rápidos, a importância do diagnóstico precoce, a efetividade dos tratamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o enfrentamento ao estigma relacionado ao HIV/Aids. Para Sebba, a informação correta é uma das principais ferramentas de proteção. “É preciso combater o estigma e encorajar as pessoas a realizarem seus testes regularmente. O tratamento evoluiu, e a informação confiável é fundamental para quebrar barreiras e salvar vidas.”

No âmbito federal, a campanha foi instituída pela Lei nº 13.504/2017, que estabelece a realização de um conjunto de atividades e mobilizações voltadas ao enfrentamento do HIV/Aids e de outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), de forma integrada entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e organismos internacionais.

Propostas em tramitação na Casa

• Projeto nº 13640/24 – Institui a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e a Prevenção da Transmissão Vertical do HIV no Estado de Goiás. Autor: deputado Virmondes Cruvinel (UB).
• Projeto nº 10459/22 – Altera a Lei nº 19.587/2017 para proibir a exigência de exames como Papanicolau, sífilis e HIV em concursos públicos ou qualquer outro exame invasivo. Autor: deputado Wagner Camargo Neto (SD).
• Projeto nº 9406/21 – Institui a campanha “Uma Grande Mobilização Nacional na Luta contra o HIV, a Aids e outras ISTs”. Autor: ex-deputado Cláudio Meirelles (PL).
• Projeto nº 2746/18 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de HIV em todas as doações de sangue no Estado de Goiás. Autor: ex-deputado Diego Sorgatto (UB).

HIV e Aids: a diferença

De acordo com materiais informativos do Ministério da Saúde, compreender a diferença entre HIV e Aids é fundamental para combater o estigma e promover a informação correta.

O HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) é o agente causador da infecção. Ele ataca células do sistema imunológico, especialmente os linfócitos T CD4+. A pessoa infectada torna-se soropositiva, mas isso não significa necessariamente que esteja doente. Muitos indivíduos vivem anos sem sintomas, mantendo boa qualidade de vida.

A Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) é o estágio mais avançado da infecção pelo HIV, caracterizado pela queda significativa da imunidade e pela maior vulnerabilidade a doenças oportunistas.

Graças aos avanços do tratamento antirretroviral (Tarv), fornecido gratuitamente pelo SUS, é possível controlar a replicação do vírus, impedir a progressão para Aids e garantir qualidade de vida às pessoas convivendo com HIV.

Pensando na saúde e na conscientização dos servidores, a Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho do Parlamento goiano está realizando, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, uma campanha de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Durante a ação, são disponibilizados testes rápidos para hepatite B e C, HIV e sífilis.