A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reuniu, na tarde desta quarta-feira, 10, para deliberações da última reunião do colegiado. O encontro teve local na sala Júlio da Retífica e foi presidida pelo deputado Antônio Gomide (PT).

Em um primeiro momento, o parlamentar fez a distribuição de sete processos para os respectivos relatores. Na sequência, procedeu-se a votação de 10 matérias, todas com o parecer favorável pela aprovação. Não houve objeções e todas propostas foram aprovadas pela unanimidade dos presentes.

O primeiro processo aprovado, protocolado sob o nº 13684/25, foi apresentada pelo deputado Veter Martins (UB) e institui a Campanha Estadual Permanente De Castração Gratuita De Cães De Raças Potencialmente Perigosas em Goiás, como medida de saúde pública, bem-estar animal, segurança coletiva e controle populacional.

Na sequência, o relatório da matéria apresenta por Gomide, sob o nº 9516/25, também foi validada pelo colegiado. A proposta institui a Política Estadual de Restauração Ecológica no Estado de Goiás, como objetivo de promover a recuperação de ecossistemas degradados, a conservação da biodiversidade e a mitigação das mudanças climáticas. O terceiro relatório favorável a receber aprovação foi referente ao processo nº 8828/24, assinado por André do Premium (Avante), que institui a Política Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal.

O processo n º 4067/25 , também de autoria de Veter Martins, que institui a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para animais comunitários e de rua em espaços públicos estaduais também teve o parecer favorável aprovado. Ainda em tempo, o colegiado validou o relatório favorável ao processo nº 11405/25, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que cria o Selo Reciclagem para certificar produtos compostos de materiais recicláveis em Goiás. 

Mais cinco processos foram validados pelo colegiado. O processo nº 24886/24 , de autoria do deputado André do Premium  (Avante), que dispõe sobre a criação do Selo Município Mais Verde como reconhecimento às ações de arborização urbana, visando a promover a sustentabilidade e a qualidade de vida nas áreas urbanas recebeu aceite.

O processo nº 1794/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que institui a Política Estadual dos Agentes Ambientais no Estado de Goiás também teve o relatório pela aprovação validado. Outro relatório que recebeu aceite foi referente ao projeto nº 5244/23, de autoria do deputado Henrique César (Pode), que prevê a instituição da Semana Estadual do Cajuí, a ser realizada, anualmente, durante a última semana do mês de abril. Segundo a proposta, durante a data serão desenvolvidas atividades voltadas ao conhecimento, à divulgação e valorização do Cerrado, como shows, palestras, atividades de incentivo à preservação e também realização de feiras de frutas nativas desse bioma.

O penúltimo relatório favorável aprovado incidiu sobre o processo nº 5621/23, apresentado pelo deputado Anderson Teodoro (Avante), que institui a Semana Estadual da Conscientização do Descarte Correto do Lixo Gerado no Tratamento do Diabetes e Outras Doenças, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de maio.

Por fim, o último relatório favorável ao processo nº 23214/24, também de autoria do presidente do colegiado, deputado Antônio Gomide, que institui a Política Estadual de Qualidade do Ar.