A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás adiou, na reunião ordinária desta quinta-feira, 11, a análise do projeto de decreto legislativo nº 31441/25 que trata do reconhecimento da prorrogação do estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. A matéria, encaminhada pelo Executivo municipal, apresenta justificativas detalhadas sobre a necessidade de manter o regime excepcional, incluindo dados financeiros, passivos acumulados, filas de procedimentos e fundamentação jurídica constantes do processo administrativo remetido à Casa

O adiamento ocorreu após pedido de vista apresentado pelo deputado Antônio Gomide (PT). Ao justificar a solicitação, o parlamentar destacou que, embora a comissão já tenha debatido tema semelhante anteriormente, o novo pedido chega em um momento diferente e exige embasamento técnico atualizado.

Gomide propôs que a CCJ agende, já para a próxima segunda-feira, uma reunião com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), a fim de obter um parecer atualizado sobre a situação fiscal da saúde em Goiânia. “Precisamos ouvir o tribunal, entender o espelho das contas da saúde em 2025 e fazer um debate técnico. Peço vista para que possamos avançar, mas com essas informações em mãos.”

O presidente da CCJ, deputado Amilton Filho (MDB), concordou com a necessidade de ampliar o diálogo técnico e sugeriu também a convocação de representantes da Secretaria Municipal de Economia ou da Secretaria de Saúde. “O tribunal ainda apresentará os dados finais do ano, que certamente poderão impactar a compreensão do reflexo da calamidade em 2025. Ter esses esclarecimentos ajudará os colegas na deliberação”, disse.

Em nova fala, Gomide reafirmou que a prestação de contas do segundo quadrimestre já disponível no TCM oferece base inicial para a análise e que a participação de um secretário ou diretor da Saúde poderá contribuir para esclarecer os fundamentos do pedido. O parlamentar reiterou a intenção de que o debate seja realizado ainda na próxima segunda-feira.

Com o pedido de vista, a apreciação do projeto de decreto legislativo ficou prejudicada e será retomada após a devolução do processo por parte de Antônio Gomide.