O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 31304/25, com o qual pleiteia a instituição de uma identificação para beneficiar pessoas neurodivergentes em Goiás, com a finalidade de reconhecer e garantir atendimento prioritário e acessível a esse contingente em órgãos públicos e estabelecimentos privados que prestem serviços de interesse coletivo. Se aprovado no Legislativo e sancionado pelo Executivo, essa identificação será denominada Carteira de Inclusão da Pessoa Neurodivergente (CIPN). 

Pessoas neurodivergentes são acometidas, entre outras características, de: transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), transtorno do processamento sensorial (TPS), transtorno do processamento auditivo central (TPAC), transtornos específicos de aprendizagem (como dislexia, discalculia, disgrafia e disortografia), transtorno do desenvolvimento da coordenação (TDC/Dispraxia), apraxia de fala na infância (AFI/Apraxia de Fala), Síndrome de Tourette e transtornos da fluência (gagueira/disfemia).

Em justificativa, o parlamentar reforça que a neurodiversidade é um conceito consolidado internacionalmente que reconhece variações neurológicas como expressões naturais da diversidade humana, não como patologias a serem eliminadas, mas como diferenças a serem respeitadas e incluídas.  

Assim, Cruvinel defende que a CIPN no Estado de Goiás servirá como “instrumento destinado a reconhecer formalmente a neurodiversidade e garantir atendimento prioritário e acessível a cidadãos com condições do neurodesenvolvimento que atualmente permanecem invisibilizados nas políticas públicas estaduais.

A proposta será distribuída para análise e relatoria parlamentar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).