Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na manhã de sábado, 23, sessão solene em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado anualmente em 10 de dezembro. A solenidade teve lugar no Plenário Iris Rezende, com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo e apresentações musicais, com o Coral Ônix Brasil e o rapper MC Devote.

Em seu pronunciamento, Mauro Rubem argumentou que a riqueza da humanidade é poder conviver com divergentes ideias e pontos de vista. “Nesta casa que vivemos, que é o Planeta Terra, temos que criar as condições para conviver com a diferença de cada um, que eu considero a riqueza da humanidade. É necessário combater o vício da intolerância, da violência. E boa parte da violência que temos no Brasil é fruto da impunidade”, declarou.

O parlamentar falou dos avanços sociais dos últimos anos, em especial na educação. Ele citou a marca inédita de mais de 10 milhões de matrículas na graduação, segundo dados do Censo da Educação Superior, apresentados pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Rubem também destacou a ampliação da isenção do imposto de renda, beneficiando a população que recebe até R$5 mil.

Além do propositor da homenagem, tomaram assento na mesa diretiva: a coordenadora de extensão da Pró-Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Denize Daudt dos Santos Bandeira; o presidente da Comissão Especial de Execução Penal da Seccional Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Alan Cabral; a professora emérita da faculdade de ciências sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG), Dalva Borges de Souza; o professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) Marcos Torres de Odé; o coronel da reserva da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) Newton Nery de Castilho; e a chefe de gabinete do deputado Mauro Rubem, Vânia França.

Luta cotidiana

A professora Dalva de Souza fez elogios à atuação de Mauro Rubem, observando que ele luta cotidianamente pelos direitos humanos em Goiás, conseguindo reunir militantes e despertar nas pessoas o interesse pelas causas de respeito e compaixão pelo outro, além de revelar as ações ocultas daqueles que se ocupam de destruir a dignidade humana. Ela agradeceu a contribuição do deputado para o desenvolvimento de uma vida democrática, igualitária e de respeito aos cidadãos e às leis.

A acadêmica também observou que ocorre, em Goiás e no mundo, um crescimento e uma intensificação do discurso nacionalista, e reiterou a relevância de comemorar o Dia dos Direitos Humanos. “Rejeição a imigrantes, racismo, redução de direitos, violência contra populações específicas, a intolerância com as diferenças e guerras territoriais aumentam o sofrimento humano. Por isso, é necessário comemorar o Dia dos Direitos Humanos. Para celebrar os feitos, mas também para denunciar o que falta fazer e evidenciar o que está sendo desfeito.”

Vânia França também ocupou a tribuna e pontuou as sessões solenes realizadas pelo gabinete do deputado Mauro Rubem. Para a homenageada, celebrar o Dia dos Direitos Humanos “é a compilação de todas, pois aqui temos representantes da educação, saúde, movimentos sociais e pelo direito da terra”. Por fim, a chefe de gabinete disse que é necessário “muito enfrentamento para que os direitos humanos cheguem à população”.

Coronel Castilho iniciou seu pronunciamento citando o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, reafirmando que “negar às pessoas os direitos humanos é desafiar sua própria humanidade”. Ele argumentou que não existe segurança pública efetiva sem o devido respeito à vida humana. 

“Nossa missão só tem sentido quando preserva aquilo que há de mais valioso, a vida, a dignidade e a liberdade de cada cidadão. Os direitos humanos não são um entrave da segurança pública, mas um alicerce que legitima a força do Estado. Força e humanidade não caminham em lados opostos, mas juntos”, salientou Castilho.

A professora Denize Bandeira também subiu à tribuna da Alego e fez uma reflexão sobre a importância da celebração. “Vivemos um momento complexo sobre direitos humanos, em um contexto internacional. Mas, apesar das falas duras sobre as realidades, o senhor traz alento, deputado: políticas públicas e educação, que são a grande chave.”

Também homenageado, o professor Marcos Odé assinalou que a humanidade é perseguida pela violência há mais de 300 anos. Para ele,“nas últimas décadas, foi construído um ambiente mundial que reafirma os dogmas e os princípios da barbárie”. Ele disse que no Brasil observa-se a construção de um ambiente onde ocorre a pregação da insegurança e da violência social, para fundamentar um discurso da ordem”. Odé encerrou sua fala afirmando que seguirá lutando com fé contra as mazelas humanas.

Sistema humanizado

Alan Cabral foi o último integrante da mesa a se pronunciar e falou sobre a importância de um sistema prisional humanizado. “O sistema penal é aquele que, quanto mais falha, mais prestígio recebe. É um paradoxo que atravessa governos e discursos ideológicos. Continuamos encarcerando para punir, para castigar e para fazer sofrer. E chama isso de reparação, de ressocialização”, questionou.

Ele pontuou que relatórios do Conselho Nacional de Justiça evidenciam a ausência de saúde básica, segurança, integridade física e sexual nos presídios brasileiros, e que é difundido, na sociedade, que as pessoas privadas de liberdade são “os inimigos ficcionais”.

“O maior obstáculo para enfrentarmos o cárcere é a fé no poder punitivo. Criticá-la, hoje, parece uma heresia. Mas deixo aqui uma reflexão: como explicar que, para unir, não é preciso injuriar e que, para reeducar, é preciso melhorar? Saibam todos: o ser humano não se torna melhor com injúria e tortura. Seguimos firmes na busca por um sistema penal mais humano”, encerrou.

A entrega do Certificado do Mérito Legislativo aos homenageados encerrou a sessão solene de sábado na Assembleia Legislativa de Goiás.