A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), realizou, na tarde desta terça-feira, 16, reunião ordinária comandada pelo presidente do colegiado, deputado Cristiano Galindo (Solidariedade). Na ocasião, os parlamentares deram andamento aos trabalhos com a distribuição de matérias para relatoria e a apreciação de pareceres a projetos de lei aptos à deliberação.

Durante a primeira parte da reunião, foram distribuídas para relatoria 11 proposições. Entre elas, projetos que tratam do combate à discriminação étnico-racial nas relações de trabalho, da inserção de mulheres com mais de 50 anos no mercado, da criação de selos de certificação para empresas comprometidas com a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade, além de políticas voltadas à empregabilidade de egressos do serviço militar obrigatório, à vedação da propagação de ideias de distinção racial, à concessão de homenagens, à erradicação do feminicídio e ao incentivo à participação política feminina no Estado. Também integraram a pauta propostas relacionadas à reintegração social de pessoas em situação de rua, ao combate à violência vicária e à promoção de mulheres em espaços de liderança, com a criação de uma semana estadual dedicada ao tema.

Encerrada a etapa de distribuição, o colegiado passou à apreciação dos projetos de lei aptos à deliberação, com a análise de pareceres referentes a sete matérias, todas aprovadas. Entre elas, o processo nº 4579/24, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que estabelece diretrizes para o atendimento de mulheres trabalhadoras em situação de informalidade e vulnerabilidade, recebeu parecer favorável do relator, deputado Henrique César (Podemos), na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Também foi aprovado o parecer favorável ao projeto do deputado Amilton Filho (MDB), nº 19553/24, que trata da adaptação de sinais baseados em cores em ambientes públicos para garantir acessibilidade às pessoas com daltonismo, relatado pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), igualmente na forma do substitutivo da CCJ.

O colegiado aprovou ainda o parecer favorável ao projeto do deputado Antônio Gomide (PT), que institui a política estadual de promoção ao trabalho formal, relatado pelo deputado Cairo Salim (PSD); ao projeto do deputado Anderson Teodoro (Avante), que dispõe sobre a concessão de licença mensal de até três dias consecutivos a servidoras da administração pública estadual, com relatoria do deputado Mauro Rubem (PT); e à proposta da deputada Vivian Naves (PP), voltada à inserção e promoção de mulheres no setor cultural, relatada pelo deputado Ricardo Quirino. Também recebeu aval o projeto que institui a política estadual de primeiro emprego para profissionais de enfermagem, de autoria do deputado Anderson Teodoro, com parecer favorável do deputado Cairo Salim na forma das subemendas apresentadas em relatório de mérito, assim como a matéria do deputado Paulo Cézar Martins (PL), que cria a política estadual de estímulo ao empreendedorismo de mães atípicas, relatada favoravelmente pelo deputado Amauri Ribeiro (UB).

Concluídas as deliberações, esgotada a pauta e não havendo mais manifestações, o presidente da comissão, deputado Cristiano Galindo, encerrou a reunião agradecendo a presença e a contribuição de todos os participantes.