Durante a audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, 16, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), os representantes da Prefeitura de Goiânia utilizaram a tribuna para responder aos questionamentos dos parlamentares e defender a prorrogação do estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde. As manifestações do secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, e do secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Pellizzer, concentraram-se na prestação de contas, na transparência dos dados e nos resultados alcançados com a medida excepcional ao longo do último ano.

Ao rebater críticas relacionadas à falta de informações, Valdivino de Oliveira afirmou que a atual gestão tem adotado práticas rigorosas de transparência. Segundo ele, a Prefeitura de Goiânia recebeu, inclusive, reconhecimento nacional. “Hoje a associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil concedeu para nós o Selo Diamante pela transparência nas contas da prefeitura”, declarou, acrescentando que todas as informações sobre arrecadação e gastos estão disponíveis no Portal da Transparência. O secretário destacou que o Executivo Municipal cumpre as exigências legais de prestação de contas quadrimestral e que compareceu à Câmara Municipal para apresentar os dados fiscais conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Valdivino também esclareceu o uso do termo “dívida do pendrive”, alvo de críticas durante o debate. Ele explicou que se trata de uma expressão técnica utilizada no meio acadêmico para se referir a despesas executadas de forma irregular, sem o devido empenho orçamentário. “É um termo que nós usamos muito na academia para se referir aos processos que, de forma irregular, foram desempenhados quando já estavam em fase de liquidação ativa”, afirmou, ressaltando que situações semelhantes ocorrem em diversos municípios e, muitas vezes, não chegam ao conhecimento dos tribunais de contas. De acordo com o secretário, a atual gestão recebeu cerca de R$ 650 milhões em dívidas não empenhadas ou com empenhos cancelados, o que exige a criação de espaço orçamentário para sua regularização, possível apenas mediante geração de superávit.

Ao traçar um comparativo, o titular da Fazenda municipal sustentou que a situação financeira de Goiânia é hoje significativamente melhor do que há um ano. Ele afirmou que a atual gestão assumiu a prefeitura com um déficit primário de aproximadamente R$ 350 milhões e que a expectativa é encerrar o exercício com superávit. “A situação da prefeitura hoje é muito melhor do que era um ano atrás”, disse, reconhecendo, contudo, que ainda há passivos expressivos, como precatórios e requisições de pequeno valor que exigirão planejamento de médio e longo prazo. Valdivino de Oliveira reforçou que a gestão tem buscado eficiência e economicidade, mesmo diante da pressão adicional causada pelo fato de Goiânia ser um polo regional de atendimento em saúde.

Na mesma linha, o secretário Municipal de Saúde, Luiz Gaspar Pellizzer, complementou as explicações com dados sobre os impactos da calamidade na gestão da pasta. Ele informou que, do total aproximado de R$ 611 milhões em dívidas empenhadas e não empenhadas herdadas, cerca de R$ 240 milhões já foram quitados. “A calamidade possibilitou que fizéssemos gastos racionais”, afirmou, ao comparar o atual cenário com exercícios anteriores, nos quais, segundo ele, foram aplicados até 26% do orçamento da saúde e, ainda assim, restaram passivos elevados.

Pellizzer destacou que a calamidade tem sido utilizada como instrumento para gastar melhor e renegociar dívidas, e não para ampliar despesas de forma desordenada. Ele citou como exemplo a renegociação com a cooperativa de anestesistas, cuja dívida foi reduzida de cerca de R$ 30 milhões para R$ 18,9 milhões, além de acordos firmados com outras instituições. “A gente usa a calamidade de maneira efetiva para garantir negociação e garantir que o dinheiro do pagador de imposto seja usado da melhor maneira possível”, afirmou o secretário, reconhecendo que ainda restam aproximadamente R$ 400 milhões a serem equacionados, mas defendendo que a medida cria condições para enfrentar esse desafio de forma responsável.

Os gestores municipais buscaram demonstrar que, apesar das críticas e divergências apresentadas durante a audiência, a prorrogação do estado de calamidade na saúde é vista pela Prefeitura de Goiânia como um instrumento necessário para concluir o processo de reorganização financeira, ampliar a capacidade de negociação e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.