O projeto de lei complementar nº 32017/25, de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar nº 208, de 7 de julho de 2025, que regulamenta o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG). A proposta está em análise pelos deputados.

De acordo com o Governo, a iniciativa tem como objetivo atualizar as regras do fundo para redefinir as condições do aporte inicial e dos aportes anuais vinculados ao superávit financeiro, além de excluir a vinculação de receitas provenientes de alienações, permissões e concessões.

Segundo o Executivo, a atualização busca adequar o regramento do FEG à estratégia fiscal adotada pelo Estado e às condições reais de disponibilidade financeira do Tesouro Estadual. A medida pretende dar maior flexibilidade, previsibilidade e aderência do fundo à sua finalidade institucional, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Recursos do FEG foram usados em investimentos

O Governo informa que parte relevante dos recursos inicialmente previstos para a capitalização do FEG foi utilizada para a quitação de passivos históricos e para investimentos estratégicos. Entre as ações destacam-se a recomposição do fundo de reserva de depósitos judiciais, o pagamento de precatórios, restituições do Bolsa Garantia e investimentos em áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social e infraestrutura. Também foram citadas despesas extraordinárias, como a aquisição de aeronaves para a segurança pública, o cofinanciamento da assistência social, adequações no Autódromo Internacional de Goiânia para o MotoGP e a aquisição de imóvel da Caixa Econômica Federal.

Ainda conforme dados apresentados pela Secretaria da Economia, até o quinto bimestre de 2025, o volume de investimentos do Estado quase dobrou em relação ao mesmo período de 2024, passando de R$ 2,14 bilhões para R$ 4,12 bilhões.

O texto também detalha avanços em diversas áreas, como a ampliação da rede de saúde, com destaque para a Ala Pediátrica do Centro de Oncologia e Radioterapia de Goiânia (Cora), policlínicas regionais e novos leitos de UTI; investimentos em educação, com fortalecimento de programas como Bolsa Estudo, alimentação escolar e modernização da infraestrutura; ações na assistência social e na habitação, incluindo o Programa Casa a Custo Zero; reforço da segurança pública; melhorias no transporte coletivo e a subvenção ao Ipasgo Saúde.