Terminou aprovado em segunda fase de discussão, na tarde desta quarta-feira, 17, o projeto que possibilita o pagamento de bônus aos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A matéria (n° 31332/25) contou com 21 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria altera a Lei n° 23.068/24, que autoriza o chefe do Poder Executivo a instituir o bônus por resultado na Seduc.

Segundo a Governadoria, os dados apresentados pela Seduc apontam a necessidade de um acréscimo de R$ 49.768.254,48 para que o Estado cumpra integralmente o percentual mínimo legal exigido. Assim, argumenta o governador Ronaldo Caiado, a concessão do bônus constitui instrumento eficaz e seguro para garantir a conformidade contábil e legal das despesas com pessoal.

A alteração objetiva implantar um valor adicional, em percentual complementar, no mês de janeiro de 2026, para que o benefício do bônus por resultado alcance 100% dos vencimentos de dezembro de 2025, limitada a despesa total a R$ 50 milhões.