O deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 31920/25, que propõe a instituição do Dia Estadual do Advogado Imobiliarista, a ser celebrado anualmente em 21 de agosto, no Estado de Goiás.

De acordo com o texto, a iniciativa busca reconhecer a atuação da advocacia especializada em direito imobiliário, valorizar os profissionais que atuam na consultoria, assessoria e defesa de direitos relacionados a negócios imobiliários, além de promover a conscientização da sociedade sobre a importância da assessoria jurídica em operações que envolvem bens imóveis.

A proposta também prevê o estímulo à atualização técnica dos profissionais da área e o destaque à contribuição desses advogados para o desenvolvimento econômico e urbano do Estado.

O autor sugere que, na data comemorativa, possam ser realizadas atividades educativas e de conscientização, como seminários, palestras e eventos acadêmicos sobre direito imobiliário e registral, campanhas de orientação à população, homenagens a profissionais da área e ações voltadas à divulgação da importância da regularização fundiária e da segurança jurídica nas transações imobiliárias. As atividades poderão ser promovidas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, por entidades representativas da advocacia, instituições de ensino superior e órgãos públicos, sem ônus para o Estado.

Na justificativa, o parlamentar aponta o crescimento do setor imobiliário em Goiás nas últimas décadas. Dados do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos indicam que Goiânia e a região metropolitana concentram volume significativo de transações imobiliárias, incluindo operações de compra e venda, financiamentos habitacionais e empreendimentos comerciais. O desenvolvimento do agronegócio no interior do Estado também tem ampliado o mercado de terras rurais, aumentando a demanda por assessoria jurídica especializada.

O projeto de lei encontrar em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído para relatoria.