A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) é um dos colégios temáticos estabelecidos pelo Regimento Interno da Casa, cujo objetivo é avaliar assuntos relacionados à riqueza do subsolo e minas e ao andamento das ações das pastas e órgãos envolvidos com a política do setor mineral, energético e de biocombustíveis em Goiás. Presidida pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), a instância desenvolveu e participou de atividades relacionadas ao setor, fortalecendo a política estadual mineral e energética.

Ao longo de 2025, o colegiado se reuniu em duas oportunidades para deliberações legislativas. Nos encontros, matérias de relevância para o Estado foram avalizadas pelos deputados integrantes da comissão. Um exemplo é o projeto de lei nº 17423/24, de autoria do próprio deputado Olimpio. A proposta institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis na Mineração no âmbito do Estado de Goiás, o qual foi relatado pela deputada Dra. Zeli (UB), com parecer favorável à matéria aprovado em 13 de maio.

A proposta estipula como tecnologias sustentáveis aquelas que promovem a eficiência no uso de recursos naturais, minimizam a geração de resíduos e possibilitam a recuperação ambiental de áreas degradadas. Além disso, considera-se mineração responsável a prática mineradora que adota princípios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

São objetivos da política: incentivar a pesquisa e a inovação tecnológica para a redução do consumo de recursos naturais e a minimização de resíduos; promover a recuperação ambiental de áreas degradadas pela atividade mineradora; reduzir as emissões de gases de efeito estufa e conservar recursos hídricos e energéticos; além de estimular boas práticas de gestão ambiental e responsabilidade social nas empresas mineradoras.

Agregando valor

A comissão também deu sinal verde à proposta enviada ao Parlamento pela Governadoria, cujo objetivo é instituir a Autoridade Estadual de Minerais Críticos do Estado de Goiás (AMIC-GO), alterar a Lei n° 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e criar o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC). A proposta foi protocolada sob o nº 20668/25 e aprovada em definitivo em 27 de agosto.

O governador Ronaldo Caiado (UB) aponta, em justificativa, que o objetivo preponderante é fomentar o desenvolvimento econômico, tecnológico e social do Estado, com a gestão estratégica e integrada das atividades ligadas à cadeia produtiva dos minerais críticos, especialmente as terras raras. Busca-se, para isso, internalizar etapas de maior valor agregado, fortalecer a competitividade industrial, criar empregos qualificados, estimular a formação de capital humano e atrair investimentos de alto impacto.

A Amic-GO, de acordo com o texto, atuará como instância única de articulação, deliberação e interlocução do Poder Executivo goiano em todos os assuntos relacionados aos minerais críticos, e centralizará, em um único núcleo estratégico, as ações públicas e parcerias privadas, para assegurar que qualquer demanda interna ou externa encontre resposta integrada e célere, à semelhança de modelos adotados internacionalmente para o desenvolvimento estratégico do setor. 

O FEDMC é inspirado na experiência de Minas Gerais, que instituiu o Fundo de Investimento em Participações Mineral (FIP Mineral) para fomentar o desenvolvimento econômico e elevar o grau de competitividade, inovação e sustentabilidade da mineração.

Caiado argumenta tratar-se de “instrumento estratégico para impulsionar a competitividade e a sustentabilidade do setor mineral crítico de Goiás. Com recursos provenientes do orçamento estadual, royalties, contribuições privadas e parcerias nacionais e internacionais, o FEDMC apoiará projetos de pesquisa, inovação tecnológica, infraestrutura estratégica, beneficiamento industrial, recuperação ambiental e desenvolvimento social nas regiões mineradoras”.

Eventos

Ao longo de 2025, a comissão acompanhou agendas estratégicas relacionadas aos setores mineral e energético. Em 22 de janeiro, Lineu Olimpio participou de reunião com executivos da Aclara Resources para tratar do investimento estimado em R$ 2,8 bilhões no projeto de extração de terras raras no município de Nova Roma, no nordeste goiano, ocasião em que também foram discutidas ações de cooperação com o Estado voltadas à ampliação de serviços básicos e à melhoria da infraestrutura local.

Em 10 de fevereiro, o presidente da comissão esteve presente na cerimônia de posse do Conselho Diretor e da Diretoria Executiva da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção (Anepac) para o biênio 2025-2026, realizada na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

Ainda em fevereiro, Olimpio participou da 80ª edição da Feira Nacional da Indústria de Jóias, Relógios e Afins (Feninjer), no Transamérica Expo Center, em São Paulo, acompanhando debates e inovações do setor e reforçando a relevância de Goiás na cadeia produtiva de gemas.

No dia 25 de março, o presidente da comissão integrou a programação do Solar Talk, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-GO), que reuniu profissionais do setor fotovoltaico para discutir perspectivas do mercado de energia solar no Estado. Na mesma data, Olimpio participou do Encontro de Mineradores, organizado pelo Sindicato da Indústria de Extração de Areia do Estado de Goiás (Sindiareia), na Casa da Indústria da Federação das Indústria de Goiás (Fieg), voltado à articulação do setor de mineração de agregados.

Em 25 de abril, o deputado Lineu Olimpio esteve na inauguração da planta piloto da Aclara Resources, em Aparecida de Goiânia, destinada ao desenvolvimento do Projeto Carina, também voltado à exploração de terras raras em Nova Roma, quando realizou visita técnica às instalações da unidade.

Em 14 de maio, a equipe técnica do colegiado participou do 1º Seminário do Setor Mineral de Catalão, promovido pela Câmara Setorial da Mineração (Casmin) da Fieg, em parceria com a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, reunindo representantes do setor produtivo, gestores públicos e pesquisadores.

Já em 28 de maio, o parlamentar recebeu, na Assembleia Legislativa, representantes da empresa Equatorial Goiás, a pedido da Frente Goiana de Geração Distribuída (FGOGD), para tratar dos impactos das mudanças nos processos de submissão e análise de projetos de geração distribuída.

Segundo semestre

No segundo semestre, as atividades do colegiado incluíram a participação do presidente da comissão, em 24 de junho, na abertura do 9º Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração, realizado durante a III Feira da Indústria de Mineração (Brasmin-Fieg), em Goiânia, e, em 26 de junho, a presença da equipe técnica da comissão no 2º Encontro das Políticas Estaduais de Mineração, evento integrante da mesma programação.

Em 5 de novembro, a equipe técnica do colegiado participou da Reunião Técnica do Hub de Agrominerais, promovida pela Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), com foco na elaboração de subsídios técnicos para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).

No dia 12 de novembro, o presidente da comissão e a equipe técnica estiveram em reunião na Equatorial, novamente a pedido da Frente Goiana de Geração Distribuída, para tratar das suspensões de processos de conexão de sistemas de geração distribuída.

Em 2 de dezembro, o deputado Lineu Olimpio presidiu, como coordenador do Fórum Permanente do Setor de Mineração de Goiás, o encontro dedicado aos minerais críticos e estratégicos, e, em 9 de dezembro, a equipe técnica do colegiado participou do Workshop Goiás Demanda, promovido pela Secretaria-Geral de Governo, no qual foram apresentados estudos sobre demanda e atendimento energético no Estado.

Composição 

O colegiado tem Lineu Olimpio na presidência e Lincoln Tejota (UB) como vice-presidente. Além deles, são titulares os deputados Gustavo Sebba (PSDB), Coronel Adailton (SD), Antônio Gomide (PT), Dra. Zeli (UB) e Jamil Calife (PP). E são suplentes os deputados Paulo Cezar Martins (PL), Lucas Calil (MDB), Amauri Ribeiro (UB), Cairo Salim (PSD), Alessandro Moreira (PP), José Machado (PSDB) e Veter Martins (UB).