A transformação do Programa Construindo Campeões em política permanente do Estado foi oficializada na Lei Estadual nº 23.973, de 23 de dezembro de 2025. A responsável pela gestão da iniciativa, que busca incentivar a prática de esportes, é a Governadoria, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel).

Em execução desde 2019 como projeto da pasta, o Construindo Campeões tem como objetivo promover o desenvolvimento físico, mental e social dos participantes, sobretudo por meio das artes marciais e das modalidades paradesportivas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Na justificativa do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás, a Seel explicou que, com a elevação a programa de Governo previsto legalmente, o alcance do impacto social será ampliado.

As atividades terão como objetivos específicos a prática esportiva com ações voltadas à formação, à promoção de excelência no esporte e ao fomento da prática para toda a vida. Além disso, o programa incentiva o paradesporto e a realização de eventos esportivos. Assim, o esporte é convertido em ferramenta de inclusão e cidadania, especialmente a partir de modalidades como caratê, judô, jiu-jítsu, taekwondo, boxe, capoeira e wrestling.

O Construindo Campeões será executado diretamente pelo Estado de Goiás e poderá ser estabelecida parceria com organizações da sociedade civil, entidades e municípios. Para essas parcerias, o apoio consiste, por exemplo, no repasse de material esportivo necessário para o desenvolvimento das atividades vinculadas exclusivamente à execução dos projetos do programa. A lei elenca contrapartidas obrigatórias, como a disponibilização de estruturas físicas adequadas e com acessibilidade garantida às pessoas com deficiência.

Além disso, poderá ser autorizada a celebração de parcerias com pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, desde que a totalidade dos custos relativos à execução do programa seja suportada exclusivamente por ela, hipótese em que lhe serão cedidos o projeto e a expertise técnica.

O texto estabelece também os parâmetros para a administração do programa; a execução dos projetos; a origem dos recursos financeiros e a prestação de contas. A continuidade está condicionada à existência de dotação orçamentária e disponibilidade financeira.