O Programa Visão da Política, da TV Assembleia Legislativa, desta terça-feira, 24, recebe a deputada Bia de Lima (PT). A parlamentar comenta, entre outros assuntos, o Dia da Conquista do Voto Feminino, celebrado hoje e alcançado, na mesma data, em 1932. O marco assegurou o direito da mulher de votar e de ser votada, além da participação feminina no espaço político e público.

Entre os vários temas abordados durante a entrevista, Bia de Lima destaca que, apesar da conquista do movimento sufragista no país, há 94 anos, os desafios da mulher atual ainda continuam, especialmente no que diz respeito à igualdade de oportunidades dentro dos partidos políticos, principalmente no momento da distribuição do fundo partidário.

“Para a mulher ter condições de concorrer às eleições com os homens, é fundamental que exista financiamento. Por melhor líder que a candidata seja, se ela não tiver orçamento para sua campanha, fica difícil ganhar. Afirmo isso porque nós não queremos só participar, nós queremos ganhar a eleição”. A deputada frisa que não é mais aceitável haver mulheres candidatas apenas para serem “puxadoras de voto” ou só para preencherem cota.

Outro ponto que a deputada destaca é a necessidade de união de forças entre as mulheres, para conquistar apoio em favor das próprias mulheres, comentário feito em alusão ao discurso de que as mulheres não votam nelas próprias. “Nós temos que excluir essa conversa, está na hora de passar uma borracha nesse assunto. Queremos que as mulheres unam forças no cenário político para que outras sejam influenciadas. Não existe democracia onde não há mulheres”, ressalta.

Bia de Lima enfatiza a importância de as mulheres ocuparem espaço em todos os setores do poder público: na segurança pública, no Poder Judiciário, no Executivo, no Congresso Nacional e também aqui na Assembleia Legislativa. “Não é porque as mulheres têm menos força física que os homens que nós temos que ficar em outros espaços, nós já superamos tudo isso. Vamos nos organizando, nos capacitando, nos preparando cada vez mais, porque a democracia requer que estejamos participando das decisões da sociedade”, frisa.

O programa vai ao ar após a sessão plenária do Legislativo goiano na TV Assembleia Legislativa, pelos canais 3.2 (TV aberta), 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom. A transmissão também pode ser acompanhada no site oficial do Parlamento estadual e no canal do YouTube.

História de luta

Antes de se tornar um marco nacional em 1932, a luta pelo voto feminino já avançava em experiências pioneiras nos estados brasileiros. Um exemplo foi o Rio Grande do Norte, que aprovou, em 1927, a Lei Estadual nº 660, assegurando o direito de votar e ser votado, “sem distinção de sexo”.

No mesmo ano, a professora Celina Guimarães Viana, de Mossoró (RN), entrou para a história como a primeira eleitora registrada no Brasil. Pouco depois, em 1928, Alzira Soriano foi eleita prefeita de Lajes (RN), tornando-se a primeira mulher a governar um município brasileiro, com apoio da ativista Bertha Lutz, uma das principais lideranças do movimento sufragista no país.

O avanço local dialogava com um debate mais amplo que vinha sendo travado desde o fim do século XIX, quando mulheres organizadas passaram a reivindicar participação política. Na República Velha, o tema ganhou força com discussões sobre a Constituição de 1891 e a interpretação do termo “cidadãos” para fins eleitorais. Embora propostas de mudança tenham sido barradas, a legislação da época também não proibia de forma expressa o voto feminino, o que manteve a questão em evidência.

A virada decisiva ocorreu com o Código Eleitoral de 1932, que reconheceu, pela primeira vez em âmbito nacional, o direito das mulheres ao voto e de serem votadas. O texto estabeleceu, no artigo 2º, que é eleitor o cidadão maior de 21 anos “sem distinção de sexo”, desde que alistado conforme as regras do Código. Apesar do marco, a participação feminina ainda enfrentava restrições: o voto das mulheres era facultativo, pois o documento previa a possibilidade de elas se isentarem das obrigações eleitorais. Ainda assim, a medida representou um passo importante para ampliar o espaço das mulheres na vida pública.

Com a mudança, a presença feminina também começou a se consolidar nas urnas e nos parlamentos. Em 1933, a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz tornou-se a primeira deputada federal do Brasil, eleita para a Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1934. Em seguida, em 1934, Maria Thereza Nogueira de Azevedo e Maria Thereza Silveira de Barros Camargo passaram a integrar a Assembleia Legislativa de São Paulo. Mais adiante, em 1951, Anna Lamberga Zéglio foi a primeira vereadora a tomar posse na Câmara Municipal paulistana.

A trajetória é lembrada em 24 de fevereiro, data do Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, que passou a integrar o calendário oficial em 2015, com a promulgação da Lei nº 13.086. Ao rememorar a efeméride, a história do sufrágio feminino evidencia o peso de décadas de mobilização e discussão pública para consolidar direitos e ampliar a participação das mulheres nas decisões políticas do País.

A Agência de Notícias preparou um conteúdo especial sobre o tema. O texto pode ser conferido neste link.