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Projetos de parlamentares recebem pedidos de vista do líder do Governo

11 de Março de 2026 às 14:50

Após pedidos de vista feitos pelo líder do Governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB), dois projetos de lei, de autoria parlamentar, tiveram a tramitação prejudicada na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

O primeiro deles, processo nº 16850/24, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), altera a Lei n° 13.898, de 24 de julho de
2001, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência e meio-passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal.

O objetivo de Martins, com a proposta, é estender o benefício do passe livre no transporte coletivo intermunicipal ao acompanhante da pessoa com deficiência comprovadamente carente que necessite de auxílio para locomoção.

A outra matéria que teve a tramitação paralisada é referente ao processo nº 1659/25, de autoria do deputado José Machado (PSDB), que prevê isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e concessão de folga compensatória aos jurados que atuarem no Tribunal do Júri nas comarcas do Estado de Goiás.

Agência Assembleia de Notícias
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