A possibilidade de inclusão, na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, 18, do projeto de lei nº 4093/26, de autoria da Governadoria, deve concentrar a atenção dos trabalhos no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

A matéria, aprovada na terça-feira, 17, pela Comissão Mista, prevê revisão geral anual de 4,26% nos vencimentos, subsídios e proventos de servidores civis e militares, ativos e inativos, além de pensionistas do Poder Executivo estadual. O porcentual corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025. O texto também promove alteração na Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017, para adequar o auxílio-alimentação ao mesmo índice.

De acordo com a proposta, a revisão alcança cargos efetivos e comissionados, empregos públicos e pensões especiais de anistiados políticos, sem abranger contratados temporários, empregados de estatais e profissionais do magistério estadual, que possuem legislação específica. Na Comissão Mista, o projeto recebeu pedido de vista coletivo e emenda apresentada pelo deputado Major Araújo (PL), mas o líder do Governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB), defendeu a manutenção da redação original encaminhada pelo Executivo.

Parlamentares da oposição, entre eles Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e o próprio Major Araújo, criticaram o índice proposto e cobraram a recomposição integral das perdas salariais acumuladas, além de maior diálogo com as categorias.

Relator da matéria, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) afirmou que, apesar das divergências, seria importante garantir a tramitação da iniciativa dentro do prazo. Ao final, o texto original foi aprovado pelo colegiado, com votos contrários de Gomide, Bia de Lima e Major Araújo, o que abre caminho para eventual inclusão da matéria na Ordem do Dia.

A sessão desta quarta-feira, 18, será a segunda deliberativa ordinária da semana e terá início às 15 horas, no Palácio Maguito Vilela. Ao todo, na Ordem do Dia já estão reunidos 81 processos legislativos. Desse total, oito proposições parlamentares estão aptas à deliberação em segunda votação, 43 matérias parlamentares podem ser apreciadas em primeira votação e outros 30 processos podem ter analisados os pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Entre as matérias em fase de votação definitiva, a pauta reúne propostas concentradas em temas como inclusão, cultura, empreendedorismo, sustentabilidade digital, defesa do consumidor e proteção animal.

Nesse bloco estão projetos que tratam da inclusão do Estatuto da Pessoa com Deficiência no ensino da rede estadual, do reconhecimento de manifestações culturais e religiosas como patrimônio imaterial goiano, da capacitação tecnológica de pequenos empreendedores, da destinação de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente para ações de sustentabilidade digital e direitos digitais, além de mudanças em normas voltadas à proteção de dados do consumidor e ao bem-estar animal.

Já as 43 proposições pautadas para primeira votação abrangem iniciativas voltadas à saúde pública, educação, proteção social, meio ambiente, segurança, direitos das crianças e adolescentes, defesa do consumidor, esportes, cultura e causa animal. O conjunto inclui projetos de conscientização e prevenção, criação de campanhas e políticas públicas, instituição de datas comemorativas e reconhecimento simbólico de municípios, eventos e segmentos profissionais no calendário e no patrimônio cultural do Estado.

Também constam na pauta 30 processos que podem ter avalizados, em Plenário, os pareceres favoráveis recebidos na CCJ, etapa necessária para o encaminhamento das matérias às comissões temáticas. Nesse grupo aparecem propostas ligadas à cultura e ao patrimônio imaterial, segurança alimentar, segurança pública, educação, saúde, inovação, proteção da pessoa idosa, apoio a estudantes universitários, políticas de inteligência artificial, direitos da pessoa com deficiência, proteção social de trabalhadores de plataformas digitais, incentivo ao esporte, bem-estar animal e ações de fortalecimento de políticas públicas em diferentes áreas.

Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira, 18, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é uma das fases mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.