O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 4976/26, que visa transformar o programa "Estudantes de Atitude" em uma política pública permanente de Estado. A proposta, que já recebeu parecer favorável do relator, deputado Virmondes Cruvinel (UB), na Comissão Mista, retorna agora ao plenário para deliberação final. O objetivo central é institucionalizar as práticas de cidadania ativa, controle social e integridade pública nas escolas da rede estadual, garantindo que a iniciativa tenha continuidade administrativa e segurança jurídica, independentemente de mudanças de gestão.

Implementado de forma experimental desde 2019, o programa apresentou, segundo a Governadoria, crescimento expressivo, saltando de 105 escolas na edição piloto para 814 unidades participantes em 2025. A metodologia foca no protagonismo juvenil por meio de "auditorias cívicas", onde os próprios alunos avaliam o ambiente escolar e propõem melhorias.

Segundo a Secretaria de Educação (Seduc) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a elevação do programa ao status de lei fortalece a formação ética dos jovens e estimula o senso de pertencimento e o cuidado com o patrimônio público, sem gerar novas despesas obrigatórias ao Tesouro estadual.

Além de consolidar as práticas pedagógicas, o projeto de lei propõe a criação do "Dia do Estudante de Atitude", a ser celebrado anualmente em 15 de março com atividades voltadas à transparência e à cooperação comunitária. A proposta prevê ainda a premiação de alunos, professores e escolas que apresentarem as melhores experiências, utilizando recursos da própria pasta para qualificar o ambiente de ensino.

Com aval da Procuradoria-Geral do Estado e do Conselho Estadual de Educação, o texto reforça que a iniciativa não possui caráter assistencialista ou eleitoral, focando estritamente no desenvolvimento de competências cívicas e na melhoria do desempenho escolar.