"Terra rara não é terra e também não é rara." A colocação é do coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Terras Raras da Universidade Federal de Catalão (UFCAT), professor André Carlos Silva, e foi proferida na audiência pública em curso na manhã desta quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Ele apresentou um panorama técnico sobre os minerais e destacou a relevância estratégica das terras raras para a economia global e para a transição energética. “Terra rara não é terra e também não é rara”, afirmou ao explicar que os elementos químicos estão presentes em diferentes regiões da crosta terrestre, mas dependem de viabilidade econômica para exploração.

O evento é promovido pela deputada Bia de Lima (PT), com o tema “Exploração das terras raras em Goiás: desafios socioambientais e caminhos para o desenvolvimento sustentável”. Representantes de universidades, órgãos ambientais, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil discutem os impactos, desafios e perspectivas da exploração de terras raras no Estado. 

O pesquisador André Carlos Silva ressaltou que os minerais são fundamentais para produtos de alta tecnologia, motores elétricos, turbinas eólicas, celulares e sistemas de defesa. “Se não tiver terras raras, vocês não têm o telefone celular”, exemplificou. Silva também alertou para a necessidade de Goiás desenvolver tecnologia própria e ampliar a agregação de valor na cadeia produtiva. “Não é simplesmente tirar do chão e vender. Se a gente não desenvolver tecnologia aqui em Goiás, nós vamos pagar para outros países e outras empresas fazerem isso.”

Representando a Universidade Federal de Goiás (UFG), o pesquisador Tiago dos Santos Almeida destacou o papel da instituição na produção de conhecimento e no fortalecimento da cadeia produtiva mineral no estado. Segundo ele, o Brasil possui uma das maiores reservas mundiais de terras raras, mas ainda apresenta deficiência no beneficiamento do material. “Enquanto a gente não tiver investimento para desenvolver a cadeia produtiva, vamos simplesmente exportar o que tem hoje”, afirmou.

Almeida informou que a UFG mantém parceria com o Governo de Goiás para criação de um centro de ciência e tecnologia mineral, voltado ao desenvolvimento de pesquisas e inovação na área. O pesquisador ressaltou a necessidade de associar desenvolvimento econômico, sustentabilidade e formação técnica especializada. “A finalidade principal da universidade é fornecer produção do conhecimento e capacitação dos nossos estudantes e pesquisadores.”

Brasil tem reserva, China tem a indústria 

Tasso Mendonça, geólogo e ex-diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), contextualizou o histórico das pesquisas em Goiás e lembrou que o Estado sediou o primeiro projeto economicamente viável de terras raras do País. “Fomos a primeira mina com plano de aproveitamento econômico e portaria de lavra concedida em terras raras no Brasil.”

Mendonça afirmou que o Brasil ocupa posição estratégica no cenário internacional, sendo detentor da segunda maior reserva mundial de terras raras. Ele também chamou atenção para a concentração tecnológica da cadeia produtiva na Ásia. “A China domina entre 85% e 90% da capacidade global de separação química dos elementos”, observou.

O geólogo defendeu cautela na discussão sobre restrições à exportação do minério bruto e avaliou positivamente a proposta nacional de incentivo à industrialização dos minerais estratégicos. “O Brasil tem grande vantagem geológica, mas ainda precisa desenvolver tecnologia e industrialização”, afirmou.

Rigor no licenciamento

Diretor de Licenciamento de Brasília do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Nelson Hércules Pino Santanna destacou a necessidade de avaliação rigorosa dos impactos ambientais e sociais relacionados à mineração. Segundo ele, o licenciamento ambiental trabalha justamente na antecipação e mitigação de danos. “A mineração é um tema sempre muito sensível para o licenciamento”, observou.

Santanna informou que o Ibama vem realizando novas vistorias relacionadas ao empreendimento Serra Verde, em Minaçu, e lembrou que já foram apontadas recomendações técnicas sobre aspectos físicos e bióticos da atividade. “Precisamos avaliar qual legado esses empreendimentos vão deixar para a sociedade”, disse. O analista defende que o licenciamento retorne à esfera federal. “Particularmente, como técnico, gostaria que voltasse para o Ibama”, afirmou.

A superintendente do Patrimônio da União em Goiás (SPU), Rosana Carvalho Cardoso Ferreira Leite, destacou a importância de o país avançar na industrialização dos minerais para evitar a simples exportação da matéria-prima. “Precisamos trazer essa tecnologia para que todo o processo de industrialização aconteça aqui.”

Rosana Leite questionou a transferência da competência do licenciamento ambiental para o Estado. “Não podemos abrir mão da competência legal do órgão por questões apenas políticas. Temos que ter definições técnicas.” Ela colocou a SPU à disposição para colaborar nas discussões relacionadas à exploração mineral em Goiás.

Representando o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), a servidora Adélia Rosa Goulart informou que o órgão já recebeu representações relacionadas ao tema e instaurou procedimento preliminar para apuração dos fatos. Segundo ela, os debates produzidos durante a audiência poderão subsidiar futuras medidas institucionais. “Tudo que for produzido aqui vai servir para instrução desse procedimento.”

Impactos econômicos e sociais

A promotora de Justiça Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público de Goiás (MP-GO), afirmou que Goiás vive um momento decisivo diante do avanço da exploração mineral estratégica. “Estamos num momento importantíssimo para discutir essa atividade que terá impactos econômicos, ambientais e sociais no nosso Estado”, afirmou.

Suelena Jayme alertou para os riscos ambientais associados à mineração e defendeu que a riqueza produzida permaneça no país por meio da industrialização. “Temos que evitar que Goiás seja apenas fornecedor de matéria-prima”, disse, lembrando impactos históricos da mineração do amianto em Minaçu. Ela reforçou o papel do Ministério Público na busca de equilíbrio entre desenvolvimento e proteção ambiental. “O Ministério Público não será obstáculo ao progresso, mas garantidor de que ele seja justo, inclusivo e sustentável.”

A defensora pública Carolina de Carvalho Byrro chamou atenção para os impactos sociais da mineração sobre populações vulneráveis, especialmente comunidades quilombolas, camponesas e pequenos produtores rurais. Segundo ela, a Defensoria Pública acompanha conflitos fundiários relacionados à atividade mineral em diversas regiões do Estado. "Não podemos focar apenas no aspecto macroeconômico e esquecer quem está naquela terra nesse momento”, afirmou.

Carolina Byrro destacou a necessidade de indenizações justas e medidas mitigadoras para as populações atingidas, colocando que é preciso garantir que essas pessoas não sejam invisibilizadas durante o desenvolvimento da atividade minerária.

Disputas judiciais

Também participa do debate o empresário Daniel de Oliveira Rios, proprietário da Fazenda Alto da Boa Vista, área onde ocorre exploração mineral da Serra Verde Mineração. Em sua fala, ele relatou disputas judiciais relacionadas à utilização da propriedade pela mineradora e questionou a falta de garantias aos superficiários [proprietários do solo nu onde jazidas minerais estão localizadas] atingidos pela atividade.

“Se essa riqueza vale tanto para o mercado internacional, por que o direito do superficiário vale tão pouco?”, questionou. Rios afirmou que vem alertando órgãos públicos sobre impactos ambientais relacionados à água e ao solo desde 2018. “Eu não sou contra a mineração, eu sou contra a injustiça”, declarou.

O empresário também cobrou maior segurança jurídica e responsabilização sobre possíveis passivos ambientais futuros deixados pelas empresas.