A superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Emergências Ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Zilma Alves Maia, participa da audiência pública nesta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), para discutir a revisão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto e os debates relacionados à atividade minerária na Chapada dos Veadeiros. Durante sua exposição, a gestora apresentou detalhes técnicos do processo de revisão do documento vigente, elaborado em 2016, e rebateu informações classificadas por ela como equivocadas sobre o trabalho conduzido pela Semad.

Zilma Maia agradeceu a realização da audiência pública e afirmou que o espaço permitia um debate mais técnico e transparente sobre o tema. “Nós lidamos nas últimas semanas com muita fake news e é muito difícil fazer esse debate dentro da rede social”, declarou. Segundo ela, o encontro promovido pela Alego possibilita esclarecer “o que de fato tem acontecido” em relação ao processo de revisão do plano de manejo.

A gestora destacou sua relação pessoal com a região da Chapada dos Veadeiros, afirmando ser natural do município de Cavalcante e integrante da comunidade quilombola Kalunga. Ela reforçou que as regras da APA não incidem sobre o território Kalunga, que possui regulamentação própria. “As pessoas precisam respeitar as regras internas do território e respeitar o nosso modo de ser”, afirmou.

A superintendente explicou que a revisão do plano de manejo segue previsão legal e já deveria ter ocorrido desde 2021, lembrando que isso deve ser feito a cada cinco anos. Segundo ela, a atualização do documento não possui como objetivo exclusivo discutir mineração, mas revisar regras relacionadas a todas as atividades desenvolvidas na unidade de conservação.

A representante da Semad afirmou ainda que houve desinformação sobre a condução do processo. “Saiu em alguns lugares que a Semad está revisando o plano de manejo da APA com o objetivo de liberar a mineração. Isso é muita desinformação”, disse.

Falta consenso

Zilma Maia explicou que o plano vigente não definiu regras específicas sobre mineração em 2016 por falta de consenso técnico à época. Segundo ela, o documento estabeleceu que eventuais normativas deveriam ser debatidas posteriormente pelo conselho gestor da APA. Ela esclareceu que, até o momento, a única regulamentação aprovada refere-se à extração de areia e cascalho para manutenção e recuperação de estradas vicinais da região e que proíbe expressamente extração em áreas de preservação permanente, reservas legais e campos úmidos do Cerrado.

A gestora também ressaltou que a Semad possui preocupação específica com a preservação dos campos úmidos da Chapada dos Veadeiros, considerados estratégicos para os recursos hídricos da região. A proposta de revisão do plano de manejo, disse, prevê tratamento restritivo para essas áreas. “O plano de manejo da APA de Pouso Alto está considerando a área de campo úmido com proteção equivalente à proteção de APP.”

Ao tratar da ocupação humana na APA, Zilma Maia destacou que a região abriga comunidades tradicionais, assentamentos rurais e pequenos produtores. “Quando eu falo da APA Pouso Alto, eu não posso falar só de paisagem, flora e fauna. Eu preciso pensar que lá tem pessoas”, declarou.

Segundo a superintendente, a Semad ampliou os mecanismos de participação popular no processo de revisão do plano de manejo, promovendo reuniões setoriais nos municípios abrangidos pela APA, além das oficinas técnicas previstas na metodologia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “Hoje todo mundo quer saber da APA, e a Semad quer isso”, afirmou.

Zilma Maia também informou que as discussões realizadas nas oficinas técnicas já apontaram encaminhamento favorável à proibição da mineração de minerais metálicos, como ouro, manganês e terras raras, na APA de Pouso Alto. Segundo ela, isso é um avanço em termos de proteção para quem não quer mineração.

Loteamentos irregulares

A superintendente chamou atenção ainda para o crescimento dos loteamentos irregulares na região, apontado por ela como um dos principais desafios atuais da gestão territorial da APA. “Os loteamentos irregulares não são simples. As pessoas estão lá, as casas estão lá, algumas em áreas de campo úmido e próximas de APP”, explicou.

A superintendente apresentou programas ambientais desenvolvidos pela Semad na região da Chapada, incluindo iniciativas de pagamento por serviços ambientais, incentivo à conservação da vegetação nativa e formação de brigadas de combate a incêndios florestais, o que demonstra o compromisso da pasta com a preservação ambiental da região. “Todas as ações da Semad para a APA Pouso Alto são no sentido da conservação."

Zilma Maia concluiu defendendo maior divulgação das políticas ambientais implementadas pelo Estado e reforçou a necessidade de valorização das comunidades locais e dos produtores rurais envolvidos na preservação do Cerrado.