Instituir em Goiás o Programa de Empreendedorismo, Qualificação e Integração de Soluções Financeiras - Pequi Bank. Para tanto, o governador Daniel Vilela (MDB) assina a medida, que foi acatada pela Comissão Mista e está apta a duas votações pelo Plenário. Na reunião desta quarta-feira, 20, o projeto de lei nº 9501/26 - após manifestação do líder do Governo, Talles Barreto (UB) - teve todos os votos em separado derrubados. Na apreciação da redação original da medida, o único voto contrário foi do deputado Major Araújo (PL). 

Os deputados membros do colegiado da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reuniram na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, mais cedo, para uma audiência pública concentrada na discussão do Pequi Bank. O encontro contou com a presença do diretor-presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar Pereira, e da diretora administrativa e financeira da instituição, Lara Garcia Borges Ferreira.

“Queremos explicar à sociedade quais são as vantagens em relação a essa nova plataforma, que será mais célere, rastreável, mais transparente, e tenho certeza que, pela experiência desse time que está à frente da GoiásFomento, será importante para todos nós”, afirmou Barreto.

Na sequência, Rivael Pereira explicou que, apesar do nome Pequi Bank, a iniciativa não prevê a criação de um banco estatal ou de uma nova estrutura administrativa, mas sim de uma plataforma tecnológica voltada à integração de serviços públicos e privados. “Esse projeto não nasceu agora. Ele começou a ser idealizado no período de 2019 a 2022. O Pequi Bank é uma tecnologia financeira do Governo de Goiás para valorizar o que é nosso”, contou Pereira.

Segundo ele, a proposta surgiu da necessidade de modernizar a prestação de serviços públicos. “Vivemos um marco tecnológico nunca visto na história da humanidade e, por outro lado, víamos ainda uma dificuldade na prestação dos serviços, com tudo muito arcaico e manual. Tudo foi pensado para trazer a tecnologia para dentro do processo e, consequentemente, dinamizar a nossa prestação”, explicou o diretor presidente.

O chefe da GoiásFomento ressaltou que a plataforma permitirá integrar políticas públicas, programas sociais e serviços privados em um único ambiente. Atualmente, adicionou, a pasta já operacionaliza mais de 20 programas sociais, além de prestar suporte a municípios na execução de benefícios. 

Baseado na explicação de Pereira, um dos principais diferenciais do sistema será a possibilidade de acompanhamento em tempo real da utilização dos recursos públicos pelos beneficiários: “Conforme vão utilizando os recursos recebidos, eles já podem ir prestando informações dos gastos. O Estado também consegue visualizar para onde está indo o dinheiro e agir, em caso de comportamento estranho, para orientar a pessoa a fazer a utilização correta dos recursos”.

Ele apontou que a plataforma deve reduzir a burocracia e acelerar processos de prestação de contas. Outro ponto abordado foi a criação de um hub marketplace dentro do aplicativo, espaço em que empresas privadas poderão ofertar serviços aos usuários da plataforma. Pereira citou como exemplo a contratação de seguros ligados a financiamentos.

“Hoje, por exemplo, quando a pessoa contrata um empréstimo para um maquinário, é exigido que ela faça um seguro. Agora, com esse mecanismo, você terá diferentes seguradoras dentro da plataforma para escolher aquela que mais se adequa à sua realidade”, elucidou.

O Pequi Bank, de acordo com o comandante da GoiásFomento, não terá custos para os cofres públicos. “O Estado não vai investir nessa plataforma. O parceiro privado é quem vai custear tudo”. A instituição financeira parceira, autorizada pelo Banco Central, ficará responsável pelos investimentos em infraestrutura, segurança cibernética, prevenção a fraudes e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Dúvidas

Após a apresentação, os deputados fizeram questionamentos sobre o funcionamento do sistema e sua relação com a GoiásFomento. O deputado Charles Bento (MDB) concentrou suas perguntas nas linhas de crédito já disponibilizadas. Em um segundo momento, ele indagou sobre o uso da expressão “bank”, uma vez que não se trata da criação de um banco. O parlamentar, por fim, destacou o potencial da ferramenta para ampliar a transparência na aplicação de recursos públicos, sobretudo em um cenário de transformação digital e avanço da inteligência artificial (IA).

O deputado Major Araújo (PL) também pediu a palavra. Na ocasião, ele demonstrou preocupação com a percepção pública em torno do Pequi Bank e cobrou esclarecimentos sobre a fiscalização da plataforma. “Me restam algumas dúvidas, apesar da sua explanação", considerou o parlamentar antes de sondar Pereira se as atividades seriam fiscalizadas pelo Banco Central e se o Estado precisaria criar alguma estrutura para a realização desse trabalho.

Os deputados Charles Bento e Wagner Camargo Neto (Solidariedade) também questionaram o técnico sobre diferentes assuntos relacionados à criação da plataforma. A explanação completa do titular da GoiásFomento pode ser acompanhada por meio do canal oficial da Assembleia Legislativa no YouTube.