A bancada goiana no Congresso Nacional, presente ao seminário regional que discutiu as diretrizes da proposta orçamentária da União no plenário da Assembléia, nesta sexta-feira, defendeu a união dos parlamentares como forma de garantir um maior volume possível de recursos federais para Goiás. Só com emendas individuais e de bancada, o Estado pode ser contemplado com mais de R$ 500 milhões.

A sessão especial foi aberta às 9h46, pelo presidente da Casa, Jardel Sebba (PSDB), que destacou a importância do debate sobre o Orçamento da União para 2009. O valor estimado desse Orçamento é superior a R$ 1,68 trilhão. Jardel elogiou a iniciativa do senador Marconi Perillo (PSDB), que conduziu os trabalhos a pedido do presidente da Comissão, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS).

Vice-presidente da CMO, o senador goiano disse que, com os encontros regionais, “o povo vai ter voz”. Adiantou que pretende acolher emendas populares, entre as quais a comissão vai selecionar uma para apresentar ao projeto de Orçamento da União para Goiás em 2009. “Esse seminário se reveste da mais alta relevância para o nosso estado”, avaliou.

Para o relator-geral, Delcídio Amaral (PT-MS), os seminários regionais têm permitido um canal de diálogo com os segmentos organizados, movimentos sociais, lideranças da comunidade, juntamente com a classe política. Esse contato, segundo ele, facilita que emendas populares sejam acatadas ao orçamento. “Trata-se de um novo marco na construção dos próximos orçamentos”, disse ele.

“É exatamente com o intuito de dar uma legitimidade cada vez maior para o Orçamento da União que estamos fazendo encontros como esse aqui na Assembléia Legislativa de Goiás e andando pelo Brasil inteiro”, ressaltou o senador petista.

Essa é também a expectativa do presidente da Comissão, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS). “É exatamente com o intuito de dar uma legitimidade cada vez maior para o Orçamento da União que estamos fazendo encontros como esse aqui na Assembléia Legislativa de Goiás, e andando pelo Brasil inteiro”. 

Prioridade
O deputado federal Pedro Chaves (PMDB) abraçou o discurso da unidade da bancada goiana no Congresso como forma de carrear recursos para o Estado. “Precisamos da união de todos os partidos para defender o interesse de Goiás”, ponderou.

Pedro Chaves explicou que cada deputado pode apresentar e assinar 15 emendas coletivas, cada uma no valor de até R$ 30 milhões, que, por sua vez, podem ser somadas às dos senadores Marconi Perillo (PSDB), Demóstenes Torres (DEM) e Lúcia Vânia (PSDB).

O prlamentar destacou como prioridade para os recursos da Ferrovia Norte/Sul; duplicação da BR-153 de Anápolis a Porangatu; ampliação do Aeroporto Santa Genoveva; conclusão da Avenida Leste/Oeste, em Goiânia, e a duplicação da BR-060 entre Goiânia e Jataí. Também foram citados a necessidade de investimentos no alcoolduto e em habitação e saneamento.

A senadora tucana Lúcia Vânia mostrou confiança na crição da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e da Agência de Fomento de Centro-Oeste.

Já o deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) alertou que é preciso estar atento para o volume de recursos destinados aos estados do Centro-Oeste. De acordo com ele, toda a região recebe apenas R$ 2 bilhões do governo federal. "É uma clara desigualdade de investimentos. A região Nordeste recebe três bilhões de reais e o Sudeste, 19 bilhões de reais. É preciso atenção especial à formatação do Orçamento da União em 2009", afirmou.

O peemedebista também questionou o montante de apenas R$ 623 milhões destinados pelo Governo Federal para investimentos no Estado. “Este valor não é suficiente para atender a demanda”. Por fim, alertou para a necessidade de aumentar os valores para as emendas individuais, voltadas para investimentos locais.

Cobrança
Por conta da crise financeira internacional, o senador petista Delcído Amaral não descarta cortes na proposta orçamentária da União. A dimensão desses cortes, segundo ele, vai depender da reação da economia brasileira. “Com receita menor, o cobertor fica mais curto”, comparou.

Mesmo com a instabilidade dos mercados, Marconi Perillo cobra do Governo Federal o cumprimento da proposta orçamentária aprovada pelo Congresso. “Há cinco anos as emendas de bancada quase não são pagas, apenas as individuais. E as emendas de bancada são as mais importantes para os estados”, explicou, levantando a bandeira de que o Orçamento seja impositivo, o que obrigaria o Executivo a corrigir distorções nos gastos públicos. “Seminários como este despertam o interesse da população pelo tema e forçam a União a cumprir a proposta”, ressalta.

Os deputados estaduais presentes ao seminário também se manifestaram sobre o Orçamento da União. A maioria foi unânime em defender o fortalecimento dos Legislativos como forma de legitimar cada vez mais as ações dos parlamentares, forçando os Executivos a cumprir as peças orçamentárias. A audiência foi encerrada às 12h40.

Seminário
A CMO vem promovendo seminários regionais pelo segundo ano consecutivo. Para este ano foram definidos nove capitais das cinco regiões brasileiras – Manaus, Fortaleza, Vitória, Goiânia, Campo Grande, Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre e Brasília.

Conforme o presidente e os relatores da Proposta, o objetivo dos seminários regionais é levar o Orçamento da União ao conhecimento da população. Esses parlamentares consideram que participar de sua elaboração é de fundamental importância para o pleno exercício da cidadania. Salientam que é no Orçamento que o Governo Federal e a sociedade civil, por meio do Congresso Nacional, determinam a aplicação dos recursos públicos.