Lei determina fim do uso de sacolas plásticas
Propositor da lei que obriga os empreendimentos comerciais a utilizarem somente sacolas biodegradáveis, o deputado Daniel Goulart (PSDB) se diz irredutível quanto à data em que a medida começará a vigorar. A lei passa a valer em junho de 2009, já foi sancionada pelo governador e prevê a substituição das sacolas plásticas, que demoram cerca de 100 anos para se decompor, pelas biodegradáveis, que duram apenas 18 meses. Entretanto, as empresas querem prazo de cinco anos para se adequar às exigências previstas.
O parlamentar considera que o prazo de um ano para adequação é “mais que suficiente”. Além disso, o deputado destacou que em todo mundo se travou uma disputa entre os grupos empresariais patrocinados pela indústria petroquímica que querem manter o plástico, causador de degradação terrível ao meio ambiente, e os grupos que defendem mudanças.
Segundo o deputado, em muitos estados o lobby das indústrias de sacolas plásticas sobre os parlamentares é muito grande e acabou sensibilizando alguns deputados, que em alguns estados formaram frentes parlamentares em defesa do produto prejudicial ao meio ambiente. “Já sensibilizaram outros, mas eu não vou abrir mão dessa medida. Eu sei da importância desse projeto para amenizar o desequilíbrio ambiental”, destacou.
Baseado em estudos técnicos elaborados pela Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o deputado comentou que foi procurado por entidades que defendem a utilização de sacolas plásticas, mas não se sensibilizou.
O parlamentar ressaltou que a substituição das sacolas plásticas por biodegradáveis custará apenas cerca de 5% a mais. “Bem pouco, se comparado o benefício ambiental da medida”, destacou. Durante a sessão das 15 horas de hoje na Assembléia, o deputado pretende apresentar monção de aplauso ao Supermercado Marcos e outros empreendimentos comerciais que já substituíram as sacolas, beneficiando o meio ambiente.