Relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2009, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano, o deputado estadual Carlos Silva (PP) diz que o governador trabalha com a idéia de votar o Orçamento ainda este ano.

Durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira no salão Solon Amaral para discutir o assunto, o deputado Misael Oliveira (PDT) chegou a pedir que o Orçamento só fosse votado em janeiro, em função da crise financeira mundial. "De dezembro para janeiro não vai fazer diferença, o importante é que estamos trabalhando para que o valor orçado seja o mais fiel possível com a realidade", disse Carlos Silva.

O pepista voltou hoje à Assembléia com a saída da deputada Laudeni Lemes (PSDB) para uma secretaria extraordinária do Governo. Durante a audiência pública, alguns deputados voltaram a defender cotas individuais para cada um, como ocorre no Congresso Nacional. O parlamentares diz que prefere um sistema em que deputados e prefeitos têm de pressionar o governo por verbas do que um sistema com cotas fixas. "Não acredito na eficácia da verba carimbada dessa forma", explicou.

Durante a a audiência, o presidente da Agência Goiana dos Municípios e prefeito de Jussara, Joaquim Castro, pediu que o Orçamento 2009 seja impositivo, com a verba assegurada aos municípios sendo efetivamente repassada. Em entrevista, Carlos Silva afirmou que a imposição do orçamento "engessa" o Governo, não sendo a melhor solução para o problema.

O relator Carlos Silva voltou a reafirmar que o Orçamento do Estado estima as receitas e fixa as despesas em R$ 13,63 bilhões. A receita prevista para o próximo ano foi fixada em R$ 10,255 bilhões, o que significa 17,66% a mais que o valor orçado para 2008. Estão previstos R$ 1,07 bilhão de investimentos das estatais. Do total de R$ 1,8 bilhão de despesas de capital, R$ 1,38 bilhão são referentes ao serviço da dívida, R$ 14 milhões de inversões financeiras e R$ 405 milhões de investimentos próprios do Estado.

13,6 bilhões
Do total, a Assembléia Legislativa ficará com a receita estimada de R$ 159,7 milhões para o decorrer do ano. Esse número equivale a 1,27% da receita total do Estado. Ainda no âmbito do Poder Legislativo, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está prevista a quantia de R$ 131,1 milhões (1,04% da receita total) e para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a previsão é de R$ 55 milhões (0,44% do total).

Do total orçado para a Assembléia, R$ 19 milhões são para despesas correntes e R$ 6,1 milhões para  despesas de capital. No Poder Legislativo como um todo, incluindo o TCE e o TCM, o total previsto é de R$ 345,8 milhões, representando 2,75% da receita total do Estado.