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Base aliada mantém vetos da Governadoria

06 de Novembro de 2008 às 20:16
Evandro Magal lidera deputados da base na manutenção de vetos da Governadoria a projetos de autoria parlamentar.

Os deputados estaduais da base do Governo, liderados pelo deputado Evandro Magal (PSDB), garantiram hoje a manutenção integral de vetos da Governadoria a projetos parlamentares, entre eleso que altera a lei que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Na votação, 16 deputados foram a favor da manutenção do veto e 5 foram contrários. O motivo alegado para o veto é "falta de interesse público".

Outro veto integral mantido é referente ao autógrafo de lei nº 153, de autoria da deputada Betinha Tejota (PSB), que institui a campanha estadual de conscientização do servidor público para o planejamento e controle financeiro. Na votação, 17 parlamentares foram favoráveis ao veto e quatro, contrários.

O autógrafo de lei 180, de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PR), recebeu 18 votos favoráveis ao veto e três contrários. O projeto previa a inclusão do Coco Bambu Folia no calendário oficial de eventos do Estado.  O veto do Executivo foi justificado pela "falta de interesse público por se tratar de um evento com fins lucrativos".

Outro projeto do deputado Cláudio Meirelles (PR), com o autógrafo de lei 181, previa a inclusão do Nana Fest no calendário oficial de eventos do Estado. Foram 18 votos favoráveis à manutenção do veto e três contrários. A justificativa para o veto do Executivo foi, também, "falta de interesse público por se tratar de um evento com fins lucrativos".

O último veto apreciado na noite foi também de um projeto de autoria do deputado Cláudio Meirelles, o autógrafo de lei 210, que previa a inclusão do Rally de Bóia no Calendário Oficial de eventos do Estado. Na votação, 20 deputados foram favoráveis à manutenção do veto e dois foram contrários.

Projetos do governo
Outros três projetos da Governadoria foram aprovados em plenário em segunda votação. Em um deles, no projeto de lei 71-G, foi criado o Fundo Rotativo para a Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Social.

Outro projeto do Governo aprovado, o 69-G, institui o Programa Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita-GO) e cria o Serviço Estadual de Proteção ao Depoente Especial (Sepde).

Os deputados também aprovaram projeto da governadoria que cria pensão especial no valor de R$ 1200,00 ao ex-servidor estadual Antônio Jorge Sobrinho. Por último, haveria a votação do projeto que institui o Programa de Participação em Resultados (PPR) na Secretaria da Fazenda. No entanto, cinco deputados da Comissão Mista pediram vista ao projeto.

 

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