* Honor Cruvinel, deputado estadual pelo PSDB e primeiro vice-presidente da Assembléia Legislativa


Aquecimento global, escassez de água, poluição do ar, efeito estufa, queimadas, desmatamento e extinção de espécies animais e vegetais. Em uma rápida análise, podemos enumerar vários problemas relacionados ao meio ambiente. Nos últimos anos, a discussão de medidas para minimizar os efeitos devastadores dos problemas ambientais sobre o planeta tem se ampliado em várias esferas da sociedade.

Em vários contextos, seja por meio da imprensa, em universidades e escolas, mesmo nas igrejas, já se evidenciam o debate e a preocupação social com os efeitos do desequilíbrio ambiental, perceptível atualmente com sinais como o aumento da temperatura em todo o Estado nos últimos dias. Felizmente, a sociedade passou a conhecer e discutir mais os problemas ambientais e as medidas para contê-los. A mobilização e a participação de toda a população são fundamentais para minimizar esses efeitos gerados pela interferência desordenada do homem no meio ambiente.

A legislação ambiental brasileira é ampla e rígida, referência no mundo. Entretanto, a fiscalização ainda é deficiente. O poder público deve estar atento aos problemas ambientais e trabalhar em conjunto com a população. Visando ampliar a parceria entre o setor público e a sociedade civil, propus, na Assembléia Legislativa, a alteração da Lei nº 15.731, que permite que as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) trabalhem também com questões relacionadas à defesa, preservação e conservação do meio ambiente. Essas organizações são entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuam em áreas típicas do setor público. O interesse social que despertam merece ser, eventualmente, financiado pelo Estado ou pela iniciativa privada, para que suportem iniciativas sem retorno econômico. A mudança que proponho na lei visa possibilitar a parceria do setor público com a sociedade, para que essas organizações possam atuar na defesa, preservação e conservação do meio ambiente.

Esta proposta que está em discussão na Assembléia Legislativa beneficia o meio ambiente do Estado de Goiás, pois garante a qualificação de entidades civis como organizações de interesse público, com atribuições e obrigações públicas. Com isso, a tutela deixa de ser monopólio estatal e passa a ser partilhada entre o Estado e a sociedade, proporcionando uma defesa mais abrangente do meio ambiente. Ambientalistas como o sociólogo francês Edgar Morin, teórico da Educação Ambiental, destacam a necessidade de mobilização da sociedade para minimizar os efeitos dos danos ambientais. Essa parceria entre poder público e sociedade civil é essencial para uma grande participação social, a fim de combater os danos causados ao meio ambiente e minimizar os efeitos dos problemas ambientais.