"O Ipasgo não estabeleceu cotas de atendimento e nem restringiu o acesso de usuários a consultas, exames ou cirurgias". A garantia foi dada nesta segunda-feira pelo presidente do órgão, Geraldo Lemos, durante audiência pública realizada na Assembléia Legislativa.

Segundo Geraldo Lemos, o instituto estabeleceu regras, por meio de gerenciamento de procedimentos, antes não existentes. Na audiência ele mostrou estatísticas que, na avaliação dele, comprovam que os serviços vêm sendo prestados normalmente. O presidente citou que, de janeiro até agora, foram realizadas cerca de um milhão de consultas, além de procedimentos como cirurgias de pequena, média e alta complexidade.

Garantiu que o Ipasgo não estabeleceu cotas nem para consulta, exame, internação e cirurgia. Existem regras, por meio de gerenciamento de procedimentos. Antes não havia esse tipo de procedimento. "Não estamos proibindo nada. Se alguns prestadores negam atendimento, não temos como cercá-los a todo momento, mas temos auditoria. Ressalto que consideramos prestadores nossos parceiros, e quanto aos usuários, temos todos respeito a eles".

Ministério Público
Em sua intervenção, a promotora de justiça Ivana Farina, do Núcleo de Defesa do Consumidor, disse que avalia as restrições no atendimento ao usuário como um abuso, até porque, segundo ela, as medidas foram tomadas de forma unilateral. Ela informou que o MP ingressou na Justiça com duas ações civis públicas: uma contra o reajuste de 42% na contribuição e outra para suspender a restrição ao atendimento dos usuários. “Se os prestadores, usuários e até mesmo a diretoria estão insatisfeitos, a solução passa então por mudanças”. Segundo ela, não cabe remendo quando se lida com a saúde das pessoas.

O presidente da Associação dos Hospitais do Estado de Goiás, Robson Azevedo, saiu em defesa dos prestadores do Ipasgo. Ele afirmou que o atendimento vem ao usuário em sendo feito normalmente, mesmo com o atraso no pagamento dos serviços há mais de cinco meses. "Há três anos que a nossa categoria não tem reajuste", frisou.

Por fim, Azevedo disse que a crise não pode ser debitada na conta dos prestadores. “Não somos os vilões”, disse ele. "O momento é de diálogo, de conversa, de entendimento", alertou. Ainda na avaliação dele, se o Ipasgo 'quebrar' todo o setor de saúde do Estado será prejudicado. 

Força-tarefa
Se não há o estabelecimento de cotas de atendimento, o deputado Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, e que mediou parte do debate, cobrou do presidente do Ipasgo um comunicado oficial sobre o assunto. “É preciso esclarecer a população de que não restrições”, salientou.

No entendimento do deputado não há risco de falência do Ipasgo, já que o instituto passou por outras crises ao longo de sua existência. Mauro avalia que há a necessidade de se criar uma força-tarefa para averiguar a situação do órgão. Por outro lado, defende que a gestão do Ipasgo passe a ser de responsabilidade dos servidores públicos estaduais.

Deputados e sindicalistas
Como presidente da Comissão de Saúde da Assembléia, Doutor Valdir (PR), salientou que as distorções existem mas que os usuários não podem ser penalizados por conta delas. Já o deputado José Nelto defendeu o descredenciamento de hospitais que estejam supostamente agindo de má fé, prejudicando quem precisa de atendimento. Para a deputada Adriete Elias (PMDB), falta vontade e também coragem da direção do Ipasgo, já que, em sua avaliação, os problemas enfrentados pelo instituto já foram diagnosticados.

Diante de críticas de sindicalistas, de ingerências políticas no instituto, o líder do Governo na Assembléia, Evandro Magal (PSDB), afirmou que há uma firme disposição do governador Alcides Rodrigues em coibir essa prática. Disse ainda que espera uma gestão profissional do instituto com a participação dos servidores.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintego) e membro do Conselho Estadual Previdenciário, Domingos Pereira, defende a realização de uma auditoria independente. “Não podemos admitir que o instituto seja dirigido por quem não tem compromisso com o servidor público”.