Moradia Popular
Denominada Fundo Estadual da Moradia Popular, a proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante subsídios a projetos de aquisição ou construção da casa própria será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) às 14 horas desta terça-feira, na Sala Solon Amaral.
De autoria da deputada Isaura Lemos (PDT), a PEC institui o Fundo Estadual da Moradia Popular. O objetivo da emenda é viabilizar projetos de aquisição ou construção da casa própria para famílias com renda mensal até cinco salários mínimos. A proposta terá que derrubar o parecer contrário do relator Júlio da Retífica (PSDB) para ser aprovada.
A Comissão presidida pelo deputado Fabio Sousa (PSDB) delibera sobre outros 20 projetos de origem parlamentar. Entre eles, a matéria que dispõe sobre o plantio, manejo e as proibições de exploração comercial da flora do cerrado. A proposta da deputada Adriete Elias (PMDB) recebeu parecer favorável do relator Frederico Nascimento (DEM).
Consta ainda da pauta de projetos aptos a votação o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores da Secretaria de Segurança Pública. A matéria recebeu parecer contrário da deputada Adriete Elias (PMDB), relatora do projeto.
Na lista de projetos a serem devolvidos está a PEC que adequa a Constituição do Estado à Carta Magna. A relatoria da adequação constitucional na CCJ ficou a cargo do deputado Álvaro Guimarães (PR), que planeja emitir parecer sobre a PEC em 15 dias.
De autoria da deputada Isaura Lemos (PDT), a PEC institui o Fundo Estadual da Moradia Popular. O objetivo da emenda é viabilizar projetos de aquisição ou construção da casa própria para famílias com renda mensal até cinco salários mínimos. A proposta terá que derrubar o parecer contrário do relator Júlio da Retífica (PSDB) para ser aprovada.
A Comissão presidida pelo deputado Fabio Sousa (PSDB) delibera sobre outros 20 projetos de origem parlamentar. Entre eles, a matéria que dispõe sobre o plantio, manejo e as proibições de exploração comercial da flora do cerrado. A proposta da deputada Adriete Elias (PMDB) recebeu parecer favorável do relator Frederico Nascimento (DEM).
Consta ainda da pauta de projetos aptos a votação o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores da Secretaria de Segurança Pública. A matéria recebeu parecer contrário da deputada Adriete Elias (PMDB), relatora do projeto.
Na lista de projetos a serem devolvidos está a PEC que adequa a Constituição do Estado à Carta Magna. A relatoria da adequação constitucional na CCJ ficou a cargo do deputado Álvaro Guimarães (PR), que planeja emitir parecer sobre a PEC em 15 dias.