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Mais recursos para a habitação

19 de Novembro de 2008 às 10:27
O avanço dos programas de habitação no Estado, o modelo para o país e a necessidade de mais recursos para zerar o déficit habitacional, foram abordados pelo deputado Padre Ferreira (PSDB), em artigo publicado no jornal "Diário da Manhã". (12.11.2008).

Padre Ferreira, deputado estadual e líder do PSDB na Assembléia Legislativa de Goiás. 

Goiás é modelo para o País na construção de residências para famílias de baixa renda. Desde o início do governo do Tempo Novo, em 1998, até 2006, só o programa Cheque Moradia, da Agência Goiana de Habitação (Agehab), beneficiou 78 mil famílias em praticamente todas as cidades do Estado. Foram investidos cerca de R$ 138 milhões em reformas, construção e aquisição de unidades habitacionais.

O Cheque Moradia não é o único programa do governo estadual. Existem ainda as parcerias com os municípios e construção de casas com recursos próprios e do FGTS, da Caixa Econômica Federal. O trabalho conjunto rendeu a Goiás o título de Estado com menor déficit habitacional no País, segundo levantamento da renomada Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Segundo a Agehab, o déficit de habitação em Goiás é de 202 mil moradias. Já o País tem déficit total de 11 milhões de casas, segundo o IBGE. Mas não podemos nos contentar com isso. É preciso dar mais um passo adiante. Milhares de famílias ainda esperam pelo benefício.

Por isso, estamos conclamando a população a participar da Campanha Nacional Pela Moradia Digna, para conseguirmos a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina 2% da arrecadação da União e 1% da arrecadação de Estados e Municípios à moradia social. É preciso assinar o abaixo-assinado pedindo a aprovação da proposta. Temos de recolher 100 mil assinaturas em Goiás.
Caso a PEC venha a ser aprovada em Brasília, é possível que o País consiga eliminar o déficit habitacional em 30 anos. Portanto, é mais do que necessário pressionar nossos parlamentares em Brasília e principalmente o presidente Lula, pois o governo federal não pode continuar omisso na questão de habitação, como tem feito nos últimos cinco anos.

Investir em habitação não significa apenas dar um teto digno às famílias, mas também assegurar melhores condições de saúde, saneamento, educação, segurança e planejamento para todos. É acabar com a favelização das grandes cidades, conseguir ordenamento urbano. Por isso, é preciso ampliar os recursos para a habitação imediatamente.

Hoje, praticamente inexiste um programa federal que atenda as famílias com renda de até cinco salários mínimos. Quem tem mais dinheiro, consegue acesso aos financiamentos bancários para aquisição da casa própria. Quem não tem, restam duas opções: esperar a boa vontade dos governos estaduais e municipais ou pagar aluguel.

Como presidente da Comissão de Habitação da Assembléia e pai de família, entendo que a moradia é o espaço mais sagrado que temos, pois é nela que habita aquilo que todos têm de mais importante na vida: os familiares. Por isso, este privilégio não pode ser só para alguns, tem que ser para todos.

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