Autor da lei que prevê a substituição de embalagens plásticas por sacolas biodegradáveis, o deputado Daniel Goulart (PSDB) fez da tribuna, durante o pequeno expediente desta quarta-feira, um questionamento à aprovação em primeira votação de projeto de lei do deputado Misael Oliveira (PDT), que adia o prazo para a entrada da lei em vigor.

Daniel Goulart havia estabelecido, em sua proposta, prazo para até junho de 2009. Já o projeto de Misael fixou o prazo em cinco anos. O deputado tucano demosntrou preocupação e chamou a atenção do plenário para a alteração da validade do prazo. Segundo ele, a proposta é "uma manobra patrocinada pela indústria petroquímica".

Goulart explica que as sacolas plásticas - produzidas a partir de subprodutos do petróleo - demoram cerca de 100 anos para se decompor, enquanto as biodegradáveis levam apenas 18 meses.

Apesar de reconhecer a importância da lei para a preservação do meio ambiente, Misael Oliveira alega que a questão econômica tem de ser levada em consideração, uma vez que Goiás tem uma produção considerável de resina (matéria usada na fabricação de produtos plásticos), que rende aos cofres do Tesouro Estadual uma arrecadação mensal de R$ 35 milhões em ICMS.

Para Misael, o mercado e as empresas precisam de um tempo para se adaptar aos requisitos da lei e fornecer novos produtos.