A Coordenação Executiva da IV Conferência Estadual de Direitos Humanos (CEDH) enviou o relatório final das atividades desenvolvidas nos dias 12 a 14 de setembro de 2008. Uma ação coordenada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, em parceria com a Secretaria de Cidadania e com o Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Neste relatório, são apresentadas as propostas indicadas ao Estado de Goiás, as moções aprovadas e a relação de delegados e suplentes eleitos pela IV CEDH.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembléia, o deputado Mauro Rubem (PT) avaliou a conferência como “extremamente positiva”. Segundo ele, a conferência superou as expectativas de participação de público, entidades e segmentos.

"O diferencial foi que desta vez a iniciativa partiu do Governo Federal, e foram propostas inovadoras em favor da Sociedade Goiana”, observou o parlamentar.

A IV CEDH teve como objetivo essencial a discussão do Programa Nacional dos Direitos Humanos, que busca a ampliação da participação de agentes sociais que normalmente não estão incluídos no debate.

A conferência discutiu a definição de responsabilidades compartilhadas entre a União, estados e municípios na execução de políticas públicas, além da integração do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública dentro de um sistema de respeito, proteção e efetivação dos Direitos Humanos, entre outros. 

O relatório conta ainda com anexo apresentando as contribuições realizadas para a atualização do Plano Nacional em Direitos Humanos, a ser discutido na XIª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que ocorrerá entre os dias 15 a 18 de dezembro deste ano, em Brasília-DF.

Sintonia
A partir da Conferência Internacional de Direitos Humanos, ocorrida em 1993 em Viena, os países participantes foram incitados a elaborar planos nacionais específicos, com o objetivo de estabelecer políticas públicas eficazes, visando garantir efetivamente os Direitos Humanos e impedir suas violações.

O governo Lula instituiu a Secretaria Especial de Direitos Humanos, que elaborou com a participação dos estados, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Em Goiás, a implementação do PNEDH está a cargo da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.

A PNEDH tem a finalidade de demonstrar a visão governamental acerca dos Direitos Humanos e das questões de afirmação da cidadania, estabelecendo diretrizes, apontando direções, definindo concepções e prioridades, conclamando e exigindo a participação dos Municípios e da sociedade civil nesse processo de consolidação dos direitos humanos. Como conseqüência, a Comissão de Direitos Humanos trabalha o “Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos”, que implementará em Goiás ações que atingem os mais variados campos da atividade humana.