Já votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), segue para apreciação em plenário um projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de plano de atendimento médico emergencial e remoção nos locais onde ocorram a realização de concursos públicos. A previsão é que o projeto seja votado na próxima semana.

De acordo com o texto do projeto - de autoria do deputado Tiãozinho Costa (PT do B) - no planejamento de atendimento deve haver: relação dos locais onde serão realizadas as provas; horário de início e término do evento; público estimado; previsão de atendimento médico no local ou em sistema de sobreaviso com seus respectivos profissionais nominados; forma de execução; quantitativo de ambulâncias com unidade de tratamento intensivo móvel e quantitativo de profissionais envolvidos para atendimento médico.

A execução planejamento e do atendimento também fica sob total responsabilidade dos organizadores. O plano deve ser apresentado aos órgãos competentes do Poder Público Estadual, com antecedência mínima de 72 horas à realização do evento.