A inclusão da disciplina de Educação no trânsito nas escolas de ensino fundamental no sistema estadual de Educação e a coleta seletiva do lixo pela administração pública estadual dentro de todos os seus órgãos e entidades, são duas propostas que devem ser votadas na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira, dia 25. A comissão é presidida pelo deputado Fabio Souza (PSDB).

De iniciativa do presidente da Assembléia, Jardel Sebba (PSDB), o projeto de lei que introduz obrigatoriamente a disciplina Educação no trânsito estabelece carga horária de uma hora-aula semanal, com aulas expositivas e teóricas. Prevê ainda que as escolas devem convidar especialistas para proferir palestras sobre o tema, além de ministrar atividades pedagógicas.

Jardel Sebba lembra que as estatísticas mostram que o número de acidentes e mortes no trânsito não pára de crescer e que, diante disto, é indispensável preparar crianças e adolescentes, para que reconheçam e evitem situações de perigo. “Compete à escola organizar propostas pedagógicas voltadas a um pensar mais comprometido com as problemáticas vivenciadas e experimentadas em nosso cotidiano”, pontua.

Coleta seletiva
O projeto de lei que institui a coleta seletiva do lixo pela administração pública estadual é de autoria do deputado Carlos Silva (PP) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Padre Ferreira (PSDB). Carlos Silva alerta para a necessidade do programa ao salientar que, no Brasil, em torno de 88% do lixo vai para aterro sanitário, cada habitante usa, em média, 11 quilos de plástico por ano e que as embalagens plásticas são responsáveis por 17% do resíduo sólido urbano.

Para ele, separar o lixo evitaria a mistura de restos de alimentos com sucata, facilitando seu reaproveitamento pelas indústrias. A reciclagem, além de contribuir com o meio ambiente, é uma alternativa de diminuição de custos. A cada 50 quilos de alumínio reciclado, é evitado que sejam extraídos do solo cerca de cinco mil quilos de minério. E que com um quilo de vidro quebrado é possível fazer exatamente um quilo de vidro novo.  

Ganho social
Além do benefício ambiental, o reaproveitamento do lixo gera um ganho social, já que o material coletado deverá ser enviado a cooperativas ou associações de catadores que possuam a infra-estrutura necessária para realizar a triagem e a classificação dos resíduos.

No total, nove processos que constam da pauta da CCJ estão aptos à votação, entre eles, um de autoria de Humberto Aidar (PT), que torna obrigatória a implantação de brigadas de incêndio em edificações, atividades e eventos. Por outro lado, cria a taxa de credenciamento de empresas de formação e prestação de serviços de bombeiro profissional civil. Cinco projetos serão distribuídos e 132 aguardam pelo parecer dos relatores.