Adiada votação de projeto que altera estrutura do TCM
Em razão de pedidos de vista de vários deputados, a Comissão Mista não votou nesta terça-feira o projeto de lei do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que altera a estrutura organizacional do órgão.
Entre as alterações, segundo aponta o presidente do TCM, Walter Rodrigues, estão a criação da Escola de Contas, que tem o objetivo preparar técnicos do TCM e dos municípios goianos, e a criação de novos cargos a serem providos por concurso público. "A nova organização pretende contribuir para a redução de gastos e dar maior eficiência ao Tribunal", assegura o presidente.
Ainda de acordo com Walter Rodrigues, as modificações propostas visam o melhor aproveitamento dos servidores no aprimoramento da análise dos processos por divisões especializadas, uniformização do quadro de servidores que compõem os gabinetes dos conselheiros, além da racionalização dos serviços ligados à Presidência, resultando em redução de gastos.
Na justificativa do projeto, estima-se que tais alterações devam resultar numa economia de R$ 147.338,21. A matéria recebeu parecer favorável do relator Álvaro Guimarães (PR). Entre os deputados que pediram vista do projeto estão Mauro Rubem (PT), Betinha Tejota (PSB), Misael Oliveira (PDT) e Adriete Elias (PMDB).